norma nº 67/2023

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
RESOLUÇÃO Nº 067/2023 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
CERTIDÃO
O Secretário Adri
exercício de sua
ILICAÇÃO
ctur Legislativo no
que a(o):
"
Altera o art. 2º da Resolução nº 034/2013, de
17 de junho de 2013, e dá outras
providências.
Foi fixado no piacard
de Vereadores de ú
Santa Rita do Tocantins - (6)
a ME PP
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, em especial o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, o inciso Il do art. 17 da
Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de
Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e eu Presidente sanciono e
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º-. Fica alterado o art. 2º da resolução nº 034/2023 de 17 de junho
de 2013, que passando a viger com a seguinte redação:
Art. 2º - As diárias instituídas no artigo anterior serão pagas ou Presidente
da Câmara, aos Vereadores e aos funcionários da Câmara Municipal, de conformidade
com a localidade para onde os quais se deslocarão, nos termos da tabela abaixo;
Distrito Federal , R$ 800,00
Capital de Outros Estados R$ 800,00
Interior de Outros Estados R$ 450,00
Capital do Tocantins R$ 450,00
Interior do Estado do Tocantins R$ 400,00
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrários.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins,
Estado Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2023.
DOURIVAN PEREIRA DA SILVA
Presidente
Rua Ursulina Alves de Carvalho, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
Telefone: 063 — 3365 — 5027