norma nº 484/2023

ESTADO DO TOCANTINS
Prefetura Muniopal de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefetura Municipal de
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO TOCANTINS
LEI Nº. 484/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 11.614.907,63 (Onze milhões,
seiscentos e quatorze mil, novecentos e sete reais e
sessenta e três centavos) no Orçamento Municipal e
aponta recursos.”
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA RITA DO TOCANTINS
PU BLICADO NO PLACARD
AG 403.123
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS:
Faço saber Í CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS, aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
R$ 11.614.907,63 (Onze milhões, seiscentos e quatorze mil, novecentos € sete reais e sessenta e três
centavos) no orçamento municipal, sendo na Secretaria de Juventude e Esportes, na Secretaria da Cultura,
na Secretaria de Transportes e na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no exercício de 2023.
Art. 1º Fica Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor total de
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes terá o crédito especial (exercício
de 2023) no valor de R$ 502.650,00 (quinhentos e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), classificado sob
as seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 16 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 4 - sms TáçÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0081 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2.181 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTES
ELEMENTOS DESPESA:
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL R$ 80.000,00
3.1.90.13 “OBRIGAÇÕES 'ATRONAIS R$ 16.000,00
3.3.90.14 — DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA R$ 3.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 5.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 117.000,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 16 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 “LAZER
PROGRAMA: 22 - ESPORTE E SAÚDE
Av. Tocantins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
preietura Mduricpai de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Municipal de
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTARITADO
TOCANTINS TOCANTINS|TO TOCANTINS
ELEMENTOS DESPES
3.3.90.30 —- MATERIAL E CONSUMO 12.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SE IÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 8.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 20.000,00
AÇÃO: 1.043 - OBRAS NO ESTADIO CAMPO DE FUTEBOL - SEDE E SÃO JUDAS
ELEMENTO DESPESA: E
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 70.000,00
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.701.0000.00000 R$ 250.650,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 16 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 -LAZE
PROGRAMA: 22 - ESPORTE E SAÚDE
AÇÃO: 2.185 - MANUTENÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. R$ 10.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA R$ 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 10.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 45.000,00
VALOR TOTAL DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTES R$ 502.650,00
Art. 3º Par: d lnsatais do Crédito Especial autorizado no artigo 2º desta Lei, servirá de
recurso a redução e anulação das seguintes dotações orçamentárias
|- A redução das seguintes |dotações:
ORGÃO: 3 PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 05 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 RESERVA D CONTIGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
PROGRAMA:999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ELEMENTO DESPESA: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 117.000,00
FICHA: 59
ORGÃO:15- FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND:10 SEC. FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
PROGRAMA:999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Av. Tocantins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefetura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO TOCANTINS
AÇÃO: 9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ELEMENTO DESPESA: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Fonte: 1.800.0000.00000
ÓRGÃO: 03 “PREFEITURA
R$ 20.000,00
UNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 11- SEC. CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0085 -DIVER:
IDADE CULTURAL E ESPORTIVA
AÇÃO: 1.043 - OBRAS NO ESTADIO CAMPO DE FUTEBOL
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.52 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 70.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000
4.4.90.52 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.650,00
Fonte: 1.701.0000.00000
FICHA: 101
Il - A anulação das seguintes dotações:
ORGÃO: 3 PREFEITURA M
UND: 05 SEC. MUNICIPAL
FUNÇÃO: 99 RESERVA D
SUB-FUNÇÃO: 999 RESE
PROGRAMA:999 RESERV;
DE SANTA RITA DO TOCANTINS
E FINANÇAS
CONTIGÊNCIA
'A DE CONTIGÊNCIA
DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ELEMENTO DESPESA: 9.9,99.99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHA: 59
R$ 45.000,00
VALOR TOTAL DE REDUÇÕES/ANULAÇÕES R$ 502.650,00
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Cultura terá o crédito especial (exercício de 2023) no valor
de R$ 1.002.400,00 (um mi
orçamentárias:
lhão, dois mil e quatrocentos reais), classificado sob as seguintes dotações
ORGÃO: 03 — PREFEITU
MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 23 - SECRETARIA DE CULTURA
FUNÇÃO: 4 - ADMINIST
ÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 - AD INISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0081 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
Av. Tocântins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
preteturaMunicgatde MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Municipal de
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTA RITA DO
TOCANTINS TOCANTINS/TO TOCANTINS
ELEMENTOS DESPESA:
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL R$ 120.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS — INTRA R$ 2.000,00
3.3.90.14 - DIÁRIAS - PESSDAL CIVIL R$ 4.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO . R$ 27.500,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA R$ 5.000,00
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE ÃO DE OBRA . R$ 10.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 10.000,00
4.4.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 1.100,00
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 209.600,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 23 - SECRETARIA DE CULTURA
FUNÇÃO: 4 - ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0081 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2.186 - MANTER FROTA
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.0000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 15.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 45.000,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.32.18 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 171.200,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 171.200,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 23 - SECRETARIA DE CULTURA
FUNÇÃO: 04 - ADMINIST ÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÃO: 1.085 - REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA
ELEMENTOS DESPESA:
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 250.000,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 23 - SECRETARIA DE CULTURA
Av. tears Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Télefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(QDsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
retenva usado MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO
SUB-FUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
FUNÇÃO: 04 - “a DrUado
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Prefeitura Muniopal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
AÇÃO: 2.073 - REALIZAR EVENTOS FESTAS CÍVICAS, COMEMORATIVAS E VA UEJADA
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT.
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.500.0000.00000
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 23 - SECRETARIA DE CULTURA
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 392 - DrUsÃo CULTURAL
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÃO: 2.081 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT.
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1.500.0000.00000
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 23 - SECRETARIA DE CULTURA
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÃO: 2.151 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.500.0000.00000
TOTAL DA SECRETARIA DE CULTURA
R$ 12.000,00
R$ 8.000,00
R$ 2.500,00
R$ 98.000,00
R$ 120.500,00
R$ 100.000,00
R$ 25.000,00
R$ 7.000,00
R$ 52.100,00
R$ 20.000,00
R$ 204.100,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.002.400,00
Art. 5º do cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo 4º desta Lei, servirá de
recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias
ÓRGÃO: 03 “PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 11- SEC. CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 13 - CULTU
SUB-FUNÇÃO: 122 — EoMustração GERAL
PROGRAMA: 0081 “GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
Av, Tea Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
|
T
lefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
pretetura Muriopal de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Muricpal de
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTARITADO
TOCANTINS TOCANTINS/TO TOCANTINS
AÇÃO: 2.062 - MANUTENÇÃO DA SEC. CULTURA JUVENTUDE E ESPORTES
ELEMENTOS DESPESA:
3,1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL R$ 120.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
31.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS — INTRA R$ 2.000,00
3.3.90.14 — DIÁRIAS — PESSPAL CIVIL R$ 4.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO , R$ 27.500,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA R$ 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 10.000,00
4.4.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 1.100,00
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 209.600,00
FICHAS:81/82//83/84/85/86/87/88/89
ORGÃO:15- FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND:10 SEC. FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE (CONTIGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
PROGRAMA:999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ELEMENTO DESPESA: 9.9/99.99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Fonte: 1.800.0000.00000 R$ 45.000,00
FICHA:378
ÓRGÃO: 03 “PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 11- SEC. CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 0091 — EDUCA MAIS SANTA RITA
AÇÃO: 2.159 - PROMOÇÃO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.32.18 — AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 171.200,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 171.200,00
FICHA: 80
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 11- SEC. CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃOSUB-FUNÇÃO: 392 — DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÃO: 1.085 - REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA
Av. tenpiis Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
preletua Muriepaide MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO
ELEMENTOS DESPESA: .
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHA: 90
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 11- SEC. CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRA ÃO
SUB-FUNÇÃO: 392 — DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Prefeitura Municipal de
SANTA RITADO
TOCANTINS
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
AÇÃO: 2.073 — REALIZAR EVENTOS, FESTAS CÍVICAS, COMEMORATIVAS E VAQUEJADA
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.30 — MATERIAL DE C|
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES
3.3.90.36 - OUTROS SERVI
3.3.90.39 - OUTROS SERVI
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHAS: 91/92/93/94
NSUMO
LT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT.
OS DE TERCEIROS P FÍSICA
OS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 11- SEC. CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTES
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
R$ 12.000,00
R$ 8.000,00
R$ 2.500,00
R$ 98.000,00
R$ 120.500,00
AÇÃO: 2.150 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CULTURAIS E ESPORTIVOS
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULT. ARTIST. CIENTIF. DESPORT.
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHAS: 95/96/97/98/99
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 23 - SECRETARIA DE CULTURA
FUNÇÃO: 04 - ADMINIST ÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0023- DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÃO: 2.151 — MANUTENÇÃO DA BIBLIOTEGA MUNICIPAL
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHA: 100
R$ 100.000,00
R$ 25.000,00
R$ 7.000,00
R$ 52.100,00
R$ 20.000,00
R$ 204.100,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Av. Toei, Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
T
lefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
pretetura Nuniopaide MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
SANTARITADO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
Prefestura Muricpal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO TOCANTINS
VALOR TOTAL DE REDUÇÕES R$ 1.002.400,00
Art 6º. A Secretaria Municipal de Transportes terá o crédito especial (exercício de 2023) no
valor de R$ 394.900,00 (trezentos e noventa e quatro mil e novecentos reais), classificado sob as seguintes
dotações orçamentárias:
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 31 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
FUNÇÃO: 26- TRANSPORTES
SUB-FUNÇÃO: 122- ADMIN TAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0081 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2.182 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
ELEMENTOS DESPESA:
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS |E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL R$ 160.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 22.800,00
31.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS — INTRA R$ 17.000,00
3.3.90.14 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL R$ 3.700,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.400,00
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 49.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 75.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 374.900,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 31 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
FUNÇÃO: 26- TRANSPORTES
SUB-FUNÇÃO: 122- ADMI ISTAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0081 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2.183 — SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E MOBILIDADE URBANA
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 10.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 20.000,00
TOTAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES R$ 394.900,00
Art. 7º od cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo 8º desta Lei, servirá de
recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 15 - SEC DE TRANSPORTES E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 26- TRANSPORTES
SUB-FUNÇÃO: 122- ADMINISTAÇÃO GERAL
Av. Tocantins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Télefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
pretetura Muiopalde MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Municipal de
SANTARITADO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO TOCANTINS
PROGRAMA: 0081 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
ELEMENTOS DESPESA:
3,1,90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00
3,1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL R$ 160.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.800,00
31.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS — INTRA R$ 7.000,00
3.3.90.14 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL R$ 3.700,00
3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.400,00
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 49.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 75.000,00
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 374.900,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 15 - EC DE TRANSPORTES E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 26- TRANSPORTES
SUB-FUNÇÃO: 122- ADMIN|STAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0083 - INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 2.168 — SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
ELEMENTOS DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO o 10.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 10.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 20.000,00
FICHAS: 135/136
VALOR TOTAL DE REDUÇÕES R$ 394.900,00
Art. 8º, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos terá o crédito especial
(exercício de 2023) no valof de R$ 9.714.957,63 (nove milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos €
cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 13 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15- URBANISM
SUB-FUNÇÃO: 122- ADMINISTAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0081 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2.184 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ELEMENTOS DESPESA:
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL R$ 80.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES|PATRONAIS R$ 16.000,00
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INTRA R$ 10.000,00
3.3.90.14 — DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 50.000,00
Av. E Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeituraQDsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
meets léuricpaide MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Muniapal de
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTARITADO
TOCANTINS/TO TOCANTINS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 75.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 288.000,00
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 13 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 “URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:0083 INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 1.005 - REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS
ELEMENTO DESPESA: º
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 20.000,00
AÇÃO: 1.007 — IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MEIO FIO
ELEMENTO DESPESA: E
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000 . R$ 10.000,00
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.701.0000.00000 R$ 488.225,63
AÇÃO: 1.008 - AMPLIAR REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO DESPESA: '
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 40.000,00
AÇÃO: 1.058 - FINISA SETOR PÚBLICO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 700.000,00
AÇÃO: 1.059 — FINISA PAVIMENTAÇÃO COM CALÇADA DRENAGEM
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 670.000,00
AÇÃO: 1.086 - REESTRUTURAÇÃO PRAÇA, PARQUES E CANTEIROS MUNICIPAIS
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 400.000,00
AÇÃO: 1.087 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
ELEMENTO DESPESA:
Av. Tocha Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
Pretestura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
Fonte: 1.754.0000.00000
AÇÃO: 1.090 — AMPLIAÇÃ
M
ESTADO DO TOCANTINS
NICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO
Prefetura Muritpal de
a SANTA RITA DO
TOCANTINS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 606.000,00
E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000
AÇÃO: 1.091 - CONSTRU
R$ 1.200.000,00
O/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000
R$ 2.360.000,00
AÇÃO: 1.092 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000
R$ 1.200.000,00
AÇÃO: 1.093 - ASSESSORIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
RECURSO FINISA Il
ELEMENTO DESPESA:
44.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
Fonte: 1.754.0000.00000
ORGÃO: 03 - PREFEITU
UND: 13 - SECRETARIA
FUNÇÃO: 15 -URBANISM
SUB-FUNÇÃO: 452 -SER
PROGRAMA:0083 “INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 1.005 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
3.3.90.30 - MATERIAL DE
3.3.90.39 - OUTROS SER
Fonte: 1.500.0000.00000
AÇÃO: 2.009 - MANTER FROTA OFICIAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE
Fonte: 1.500.0000.00000
3.3.90.30 - MATERIAL DE
Fonte: 1.750.0000.00000
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.500.0000.00000
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.750.0000.00000
R$ 240.000,00
MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
IÇOS URBANOS
ONSUMO , R$ 1.000,00
ÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
CONSUMO R$ 632.500,00
R$ 632.500,00
CONSUMO R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 93.700,00
R$ 93.700,00
R$ 5.300,00
R$ 5.300,00
Av. a Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
Telefone: (|
63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
Prefestura Muniopa! de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
SANTARITADO P:
AÇÃO: 2.016- MANUTENÇÃ
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS/TO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 1.500.0000.00000
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 1.751.0000.00000
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇ
Fonte: 1.500.0000.00000
OS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.751.0000.00000
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1.500.0000.00000
AÇÃO: 2.078- MANTER LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE
3.3.90.39 - OUTROS SERVI
Fonte: 1.500.0000.00000
ORGÃO: 03 - PREFEITU
UND: 13 - SECRETARIA D
FUNÇÃO: 15 “URBANISMO
NSUMO
OS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SUB-FUNÇÃO:782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:0083 “INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 1.074- ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.700.0000.00000
AÇÃO: 2.008- MANTER ESTRADAS VICINAIS
ELEMENTO DESPESA:
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇ
Fonte: 1.500.0000.00000
OS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
AÇÃO: 2.013- MANUTENÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS, BUEIROS
ELEMENTO DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇ
Fonte: 1.500.0000.00000
OS DE TERGEIROS - P JURÍDICA
VALOR TOTAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
R$ 19.000,00
R$ 19.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 73.500,00
R$ 73.500,00
R$ 84.000,00
R$ 84.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 48.432,00
R$ 32.500,00
R$ 80.932,00
R$ 10.000,00
R$ 383.000,00
R$ 66.800,00
R$ 66.800,00
R$ 25.000,00
R$ 15.000,00
R$ 40.000,00
R$ 9.714.957,63
Art, 9º Pará cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo 8º desta Lei, servirá de
recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias:
Av. Tens Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
|
4
efone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
pretetura Municpoi de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Municipal de
SANTARITADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTA RITA DO
TOCANTINS TOCANTINS|/TO TOCANTINS
|- ORGÃO: 3 PREFEITURA MDE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 05 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE ONTIGENCIA
SUB-FUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
PROGRAMA:999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.999 RESERVA DE ONTIGÊNCIA
ELEMENTO DESPESA: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHA: 59
R$ 118.000,00
|- ORGÃO: 3 PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 04 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04- ADMINISTRA ÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINI TRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:0081 GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
AÇÃO: 2.050 MANTER ATIVIDADES SEC. ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 70.000,00
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 170.000,00
FICHAS: 29/33
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 15 - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 “URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 “INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:0083 INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 1.005 — REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS
ELEMENTO DESPESA:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 20.000,00
FICHA:102
AÇÃO: 1.007 — IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MEIO FIO
ELEMENTO DESPESA:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.900.0000.00000 R$ 10.000,00
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.701.0000.00000 R$ 488.225,63
FICHA:103
AÇÃO: 1.008 — AMPLIAR REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Av. E Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeituraQOsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
fretetura Nuniopa de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Municipal de
SANTARITADO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTA RITA DO
a ss TOCANTINS | TOCANTINS/TO TOCANTINS
ELEMENTO DESPESA: .
4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 40.000,00
FICHA:104
AÇÃO: 1.058 - FINISA SETOR PÚBLICO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 700.000,00
FICHA:105
AÇÃO: 1.059 — FINISA PAVIMENTAÇÃO COM CALÇADA DRENAGEM
ELEMENTO DESPESA .
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 670.000,00
FICHA:106
AÇÃO: 1.086 - REESTRUTURAÇÃO PRAÇA, PARQUES E CANTEIROS MUNICIPAIS
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 400.000,00
FICHA:107
AÇÃO: 1.087 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
ELEMENTO DESPESA:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 606.000,00
FICHA:108
AÇÃO: 1.090 — AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO DESPESA:
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 1.200.000,00
FICHA:109
AÇÃO: 1.091 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO
ELEMENTO DESPESA:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 2.360.000,00
FICHA:TIO
AÇÃO: 1.092 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS:
ELEMENTO DESPESA:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.754.0000.00000 R$ 1.200.000,00
Av. tas Nº150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
Pretetura Nuricpade MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Municipal de
SANTARITADO — PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SANTA RITA DO
TOCANTINS TOCANTINS/TO TOCANTINS
FICHA:111
AÇÃO: 1.093 - ASSESSORIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
RECURSO FINISA Il
ELEMENTO DESPESA:
44.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA J R$ 240.000,00
Fonte: 1.754.0000.00000
FICHA:112
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 15 - SECRETARIA DE|TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 “URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 -SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA:0083 -INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 1.005 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO . R$ 1.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 2.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 3.000,00
FICHAS: 113/114
AÇÃO: 2.009 - MANTER FROTA OFICIAL
3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 632.500,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 632.500,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE GONSUMO R$ 5.000,00
Fonte: 1.750.0000.00000 R$ 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 93.700,00
Fonte: 1.500.0000.00000 . R$ 93.700,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 5.300,00
Fonte: 1.750.0000.00000 R$ 5.300,00
FICHAS: 129/130
AÇÃO: 2.016- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 19.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Fonte: 1.751.0000.00000 R$ 10.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 73.500,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 73.500,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 84.000,00
Fonte: 1.751.0000.00000 R$ 84.000,00
4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
Fonte: 1.500.0000.00000 R$ 5.000,00
FICHAS: 115/116/117
Av. Tod
T
ins, Nº 150, centro, CEP; 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
lefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
retetura Musiopalde MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
SANTARITADO — PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS TOCANTINS/TO
AÇÃO: 2.078- MANTER LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO )
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHAS: 118/19
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 15 - SECRETARIA DE|TRANSPORTES E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 “URBANISMO .
SUB-FUNÇÃO:782 “TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:0083 INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 1.074- ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
ELEMENTO DESPESA:
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.500.0000.00000 E
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1.700.0000.00000
FICHA: 131
AÇÃO: 2.008- MANTER ESTRADAS VICINAIS
ELEMENTO DESPESA:
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHA: 132
AÇÃO: 2.013- MANUTENÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS, BUEIROS
ELEMENTO DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA
Fonte: 1.500.0000.00000
FICHAS: 133/134
VALOR TOTAL DE REDUÇÕES
Prefetura Muritpal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
R$ 48.432,00
R$ 32.500,00
R$ 80.932,00
R$ 10.000,00
R$ 383.000,00
R$ 66.800,00
R$ 66.800,00
R$ 25.000,00
R$ 15.000,00
R$ 40.000,00
R$ 9.714.957,63
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Rita do Tocantins, aos 15 dias do mês de março
do ano de 2023.
NEILA MARIA DA | Assinado deforma diga
SILVA por RELA MARIA DA VA
MORAES:46771565 dados 20230315 10:20:24
ps
220
NEILA MARIA DA SILVA MORAES
PREFEITA MUNICIPAL
Av. teens, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
lefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
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