norma nº 492/2023

Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
LEI Nº 492/2023 DE 15 MAIO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a
concessão de uso do quiosque da Praça
Fabrício Alves dos Santos e dá outras
providências”.
PREFEITURA MUNI
DE SANTA RITA DO OCANTINS
PUBLICADO NO |PLAC
AR
EM AS. E
A CÂMARA MUNIGIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais aprova e eu, a Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica autorado o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso do quiosque da Praça
Fabrício Alves dos Santos medi
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ante licitação.
Gabinete da Preféita Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 15 dias
do mês de maio de 2023.
A fssinado de forma
NEILA MARIA qgital por NELA
DASILVA MARIADASILVA
MORAES:467 VERMES
71565220 Dados 2mials
NEILA MARIA DA SILVA MORAES
Prefeita Municipal
Av. Tocantins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
Teléfone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(QDsantarita.to.gov.br