norma nº 508/2023

Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
LEI Nº 508/2023
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
"Altera a remuneração do cargo de psicólogo da
Secretaria Municipal de Assistência Social prevista
no Anexo Il da Lei nº 481/2023 e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais aprova e a Prefeita sanciona a seguinte lei:
Art.1º, Fica alterada a remuneração do cargo de psicólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social
prevista no Anexo Il da Lei nº 481/2023, passando a viger conforme anexo único desta Lei.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de
2023 revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias
do mês de dezembro de 2023.
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NEILA MARIA DA SILVA MORAES
Prefeita Municipal
Av. Tocantins, nº 120, centro, CEP: 77.565-000 - FonelFax: (63) 3365- 5057 EH
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