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Santa Rita do Tocantins (TO)

IBGE code1718899
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santaritadotocantins.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 447 / 0
Documents (with text) 443 (338)

Records per year

0 12 25 38 50 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 3 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 8 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 16 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 18 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 19 2020 · Norma: 20 2021 · Norma: 42 2022 · Norma: 21 2023 · Norma: 38 1997 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (449)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 420/2021 2021-02-08 Lei Ordinária “Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2021, no Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências”. 1 pending_ocr
norma 415/2020 2020-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 416/2020 2020-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual-PPA para o Município de Santa Rita do Tocantins/TO, para o exercício de 2021. 1 pending_ocr
norma 411/2020 2020-09-21 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 21 da lei municipal nº 216/2010, de 15 de junho de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 412/2020 2020-09-21 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 367/2018, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Santa Rita do Tocantins/TO, e dá outras providências. 1 extracted
norma 413/2020 2020-09-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 414/2020 2020-09-21 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Santa Rita/TO em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 410/2020 2020-08-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), e dá outras providências. 1 extracted
norma 407/2020 2020-08-07 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de credenciamento de laboratório de análise clínica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 408/2020 2020-08-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de vaga e autorização de contratação de profissionais por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal/88 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 409/2020 2020-08-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a Instituição da tabela “SUS/Municipal” remuneratória por consulta e autoriza o credenciamento de clínica especializada para prestação dos referidos serviços, e dá outras providências. 1 extracted
norma 406/2020 2020-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município de Santa Rita/TO em favor da unidade orçamentaria que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 404/2020 2020-06-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o exercício de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 405/2020 2020-06-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de vaga e a contratação por tempo determinado por necessidade temporária de profissional para área de educação, por excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal/88 e dá outras providências. 1 extracted
norma 403/2020 2020-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município de Santa Rita do Tocantins /TO em favor da unidade orçamentaria que especifica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 400/2020 2020-03-09 Lei Ordinária Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e dá outras providências. 1 extracted
norma 401/2020 2020-03-09 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 402/2020 2020-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO(A) E VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 399/2020 2020-02-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 398/2020 2020-02-10 Lei Ordinária Fica autorizado a conceder a data base para a revisão anual de reajustes dos vencimentos e salários aos professores ativos do magistério da rede municipal de ensino de Santa Rita do Tocantins/TO. 1 extracted
norma 397/2020 2020-01-16 Lei Ordinária Institui a Tabela remuneratória dos profissionais da saúde “SUS/Municipal” e autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 391/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 392/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual-PPA para o Município de Santa Rita/TO, para o exercício de 2020. 1 extracted
norma 393/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 394/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivo/apoio ao Pequeno Produtor Rural do município de Santa Rita/TO e dá outras providências. 1 extracted
norma 395/2019 2019-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 388/2019 2019-10-14 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 389/2019 2019-10-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de bonificação no período que se especifica, bem como, o pagamento de 14º salário aos professores regentes e em suporte pedagógico da rede municipal de ensino de Santa Rita/TO e dá outras providências. 1 extracted
norma 387/2019 2019-08-20 Lei Ordinária Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2019, no Município de Santa Rita do Tocantins – TO, e dá outras providências. 0 no document
norma 386/2019 2019-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 382/2019 2019-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 383/2019 2019-06-12 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 384/2019 2019-06-12 Lei Ordinária Cria e acrescenta cargos em comissão no Plano Cargos e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 385/2019 2019-06-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial Suplementar e dá outras providencias. 1 extracted
norma 379/2019 2019-05-20 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA DE JESUS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS. 1 extracted
norma 380/2019 2019-05-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Formação Integral EDUCA MAIS EDUCAÇÃO, que visa melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental. 1 extracted
norma 381/2019 2019-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei 328/2016 que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Rita do Tocantins, e a Lei n° 317/2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências. 1 extracted
norma 378/2019 2019-04-30 Lei Ordinária Cria, e extingue cargos previstos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 376/2019 2019-03-19 Lei Ordinária Dispõe Sobre a criação CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS do Município de Santa Rita do Tocantins, e dá outras providências. 1 extracted
norma 377/2019 2019-03-19 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do art. 7.º da Lei n.º 354/2017 e 31 da Lei 328/2016. 1 extracted
norma 371/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Autoriza a Contratação de Servidores Municipais em caráter temporário para suprir a necessidade da Administração Municipal, por excepcional interesse público no exercício de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 372/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Cria, altera e extingue cargos previstos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 373/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Cria a remuneração para o Cargo de Diretor Executivo do Previta, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 374/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Altera a Lei n°346/2017-PPA 2018/2021, e a Lei n°369/2018-LDO/2019 Lei do Município de SANTA RITA DO TOCANTINS. 1 extracted
norma 375/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SANTA RITA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2019. 1 extracted
norma 369/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 370/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, pelo regime administrativo especial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 368/2018 2018-09-03 Lei Ordinária Autoriza a Contratação de Servidores Municipais em caráter temporário para suprir a necessidade da Administração Municipal, por excepcional interesse público e dá outras providências. 1 extracted
norma 367/2018 2018-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de SANTA RITA DO TOCANTINS/TO e, dá outras providências. 1 extracted
norma 366/2018 2018-06-20 Lei Ordinária Define, no âmbito do Município de Santa Rita do Tocantins/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal. 1 extracted