norma nº 415/2020

Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
LEI Nº 415/2020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Secretário Municipal de Auministração no exercicio
de suas atribuições, Gertifica que a(o);
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“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
para 2021 Estimando Receita e Fixando
Despesas e dá outras providências”.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º. Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício de 2021, no valor global de R$18.028.773,00 (dezoito milhões e vinte e oito
mil e setecentos e setenta e três reais), envolvendo os recursos de todas as fontes.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 2º. O Orçamento Fiscal será detalhado, em seu menor nível, através
dos Elementos da Despesa detalhados no Anexo ao decreto que acompanha este
Projeto de Lei.
8 1º. Na programação e execução do orçamento fiscal será utilizada a
classificação da despesa por sua natureza, onde deverá ser identificada a categoria
econômica, o grupo da despesa, a modalidade de aplicação e o elemento.
8 2º. O chefe do poder executivo deverá estabelecer e publicar anexo ás
normas de execução do orçamento a classificação das despesas mencionada no
parágrafo R$18.028.773,00 (dezoito milhões e vinte e oito mil e setecentos e setenta
e três reais).
Av. Tocantins, nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins-TO
Telefone: (63) 3365- 5057, CNPJ: 01.613.127/0001-49, Emai: pref.santaritaDhotmail.com
Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
Parágrafo único. Incluem-se no total referido neste artigo os recursos
po
próprios das autarquias, fundações e fundos especiais.
A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das
especificações constantes no anexo, de acordo com o seguinte desdobramento:
VALORICATEGORIA
VALOR/FONTE
ECONÔNICA
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS DE CAPITAL 1.745.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 20.000,00)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 172500000 0
266.767,00
R) DEDUÇÕES DA RECEITA -2.336.400,00 - 2.336.400,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TOTAL DA RECEITA 18.028.773,00] 18.028.773,00
Art. 3º. A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de
Trabalho e Natureza Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
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Telefone: (63) 3365- 5057, CNPJ: 01.613.127/0001-49, Emai: pref.santaritaQ)Dhotmail.com
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SANTA RITA DO
TOCANTINS
1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Judiciária
Administração [O 227.707,00
Assistência Social
Previdência Social
Educação
Habitação
Gestão Ambiental
Agricultura [O 95272500
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Reserva de Contingência 348.642,00
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Parágrafo único. Integra o Orçamento Fiscal os recursos orçamentários à
conta do Tesouro Municipal, destinados a transferências às empresas a título de
aumento de capital, subvenção econômica e prestação de serviços.
Art. 4º. Ficam aprovados os orçamentos das entidades autárquicas,
fundacionais e fundos especiais do poder executivo em importância igual para a
receita orçada e a despesa fixada, aplicando sê-lhes as mesmas regras e
autorizações destinadas à administração direta por força desta lei.
. CAPÍTULO II |
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a, excluídos os casos previstos
nesta Lei, abrir créditos suplementares, até o limite de 100% (cem por cento) sobre o
total das despesas nela fixada, para proceder ao remanejamento ou à transferência
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SANTA RITA DO
DAP TOCANTINS
de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,
com a finalidade de incorporar valores que excedam às previsões constantes desta
Lei, criando elementos de despesa quando necessários, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
| — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
|| — excesso de arrecadação em bases constantes,
|Il — anulação parcial ou total de dotações;
IV — produto de operações de crédito autorizadas.
Parágrafo único. Os créditos adicionais previstos neste artigo seguirão O
disposto no artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e observarão as diretrizes especificadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como as orientações deliberadas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins — TCEITO.
Art. 6º. O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o
crédito se destinar a:
| — aplicar recursos provenientes de superávit financeiro ou excesso de
arrecadação das fontes de recursos destinadas à despesas a cargo de receitas
vinculadas, originadas em termo de convênio firmado com entes da federação —
União ou Estado, agente de convênio, e demais entidades formuladas em programa
de trabalho;
Il — incorporar superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2019,
de recursos vinculados com destinação específica;
|Il —- o excesso de arrecadação de recursos vinculados com destinação
específica, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de
despesas fixadas nesta Lei.
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Iv — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1-—
Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação
de despesas consignadas ao mesmo grupo;
V - insuficiências de dotações para amortização e encargos da dívida e as
despesas financiadas com operações de crédito contratadas e a contratar;
VI — remanejamentos entre dotações alocadas em projeto, atividade ou
operação especial de modo que não alterem o saldo do mesmo, observadas as
limitações desta Lei.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a, abrir créditos especiais por
Decreto, mediante anulação de recursos previstos conforme disposto no art. 43 Ill da
Lei nº 4.320/64.
Art. 8º. Durante a execução orçamentária fica o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares na forma definida na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO para 2021, conforme estabelecido no art. 43, 81º,
inciso Ill da Lei 4.320/64 e no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, bem
como, incluir, alterar e manter os elementos e subelementos do Quadro de
Detalhamento de Despesa - QDD na Lei vigente.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 9º. Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito
por antecipação da receita ate O limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita
orçada constante do art. 3º desta lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10. Fica o poder executivo autorizado a estabelecer normas
complementares pertinentes a execução do orçamento e, no que couber, adequá-lo
as disposições da constituição do município, compreendendo também a programação
financeira para o exercício de 2021.
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Art. 11. Ficam agregados aos orçamentos do município os valores e
É a a pa
indicativos constantes ao anexo a esta lei.
Art. 12. Todos os valores recebidos pelas unidades da administração direta
e fundos deverão, para sua movimentação, ser registados nos respectivos
orçamentos.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo os casos em que
por força de lei, normas especiais ou exigências do ente repassador, o registro deverá
ser feito através do grupo extra orçamentário.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição o
remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de janeiro de 2021.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário, para que surtam todos
os seus Jurídicos e Legais efeitos e para que produza os resultados de mister para os
fins de Direito.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Rita do Tocantins/TO, aos 14 dias
do mês de dezembro de 2020.
NEILA MAR ILVA MORAES
PREFEITA MUNICIPAL
Av. Tocantins, nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins-TO
Telefone: (63) 3365- 5057, CNPJ: 01 .613.127/0001-49, Emai: pref.santaritaDhotmail.com
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ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
. PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
SANTARITADO
TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF, Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES |
2018 2019 Yo [ 2020 Yo 2021 Yo 2022 Yo 2023 Yo
Receita Total ESUODODHO| 1608300000] 2594] 1770000000] 484] 1802077300] 108) 157492392] 400] 1949992088] 4.00
Receitas Primárias (1) 13.283.500,00 16.784.000,00| 28,35 17.601.000,00 487 17.927.973,00 1,86 18.645.091,92 4,00 19.390.895,60 4,00
Despesa Total 13.300.000,00| 16.883.000.00] 2598] 17.700.000,00] 484] 1802877300] 1,86] 1874082362] 400] 19.499.920,88] 4,00
Despesas Primarias (Il) 13.038.000,00 16.570.000,00] 27,09 17.427,000,00 547 17,755.773,00 1.89 18.466,003,92 4,00 19,204.644,08 400
Resultado Primário (! = 1) 245.500,00 214.000,00] -12,83 174.000,00 | -18,69 172.200,00] -1,03 179.088,00 400 186.251,52 4,00
Resultado Nominal 0.00 0,00] 100.0 9.00] 100,0 0.00 -100,0 0.00] «100,0 0.00 -1000
Divida Pública Consolidada 0,00 0.00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -106.0 0,00] -100,0 0,00| -100,0
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
já | 2018 120% [%[ 2020 [%] 202 [%]| 202 |%]| 2028 | %
Receita Total 1830000000] 16.6300000| 2594] 1770000000] 484] 1802877300] 186] 1874992582] 4.00] 1949052088) 400
Receitas Primárias (1) 13.283.500.00 16.784.000,00| 26.35 17.601.000,00 487 17.927.973,00 1,86 18.545.091,92 4,00 19.390.895,60 400
Despesa Total 13.300.000,00 16.883.000,00] 26.94 17.700.000,00 4,84 18.028.773,00 1,86 18.749.923,92 4.00 19.499.920,88 4,00
Despesas Primárias (Il) 13.038.000,00 16.570.000,00] 27,09 17.427,000.00 517 47.755.773,00 1,89 18,466.003,92 4,00 19.204,644,08 400
Resultado Primário (1-1) 245.500,00 214.000,00] -12,83 174.000,00] -18,69] 172.200,00] -1,03 179.088,00 4,00 186.251,52 400
Resultado Nominal 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -106,0 0,00] 100,0 0,00) «100.0
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100.0
Divida Consolidada Liquida 0, o 0,00] -100,0 0,00] =
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável: PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS Data: 29/10/2020 hora!
NOTA EXPLICATIVA
NEI MARIA DA SILVA NANCTMARIA DA SILVA
CPF: 467,715.652-20 CPF: 014.139.821-31
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE FINANÇAS
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0001
PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º,inciso II)
Patrimônio/Capital 9.656.945,98 100,00 8.946.555,25 100,00 7.321.696,88 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 9.656.945,98 100,00 8.946.555,25 100,00 7.321.696,88 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS Data: 29/10/2020 hora: 11:11
NOTA EXPLICATIVA
NEILA MÁRIA DA SILVA ARIA DA SILVA
CPF: 467.715.652-20 CPF: 014.139.821-31
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE FINANÇAS
ESTADO DO TOCANTINS
(au sawagiado PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PÁG: 001
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) R$
RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 i 2017
RECEITAS DE CAPITAL (1) |
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 157,99 37.857,11 10.240,52
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 157,99 37.857,11 10.240,52
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL 157,99 37.857,11 10.240,52
DESPESAS EXECUTADAS 2019 2018 EI 2017 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll)
DESPESAS DE CAPITAL 1.677.459,82 2.282.452,62 1.944.791,37
Investimentos 1.406.012,29 1.942.924,03 1.745. 173.13
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 271.447,53 339.528,59 199.618,24
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
TOTAL 1.677.459,82 L 2.282.452,62 1.944.791,37
SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017
VALOR (Ill) -1.677.301,83 L -2,.244.595,51 -1.934.550,85
For: Sistema Megasalt Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS Data: 29/10/2020 hora: 11:11
NOTA EXPLICATIVA
DA SILVA
NEILA MÁRIA DA SILVA
467.715.652-20
014.139.821-31
SVÔNVNIS 30 ORIVIIHOIS
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ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
smmummiio PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
ADENDO II! A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cónico ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO |DESDOBRAMENTO| — FONTE ERRA
ÓRGÃO 3 PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
1000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 14.088.660,00
1100.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria É | 1.501.660,00
1110.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 1.440.000,00
4113.03.4.1.00.00.00 Eri a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 155.000,00 |
| 4113.03.4.1.01.01.00 | IRRF - Outros Rendimentos - PRÓPRIOS 0010.00.000 93.000,00 |
1113.03.4.1.01.02.00 | IRRF - Outros Rendimentos - MDE 0020.00.000 38.750,00
4113.03.4.1.01.03.00 | IRRF - Outros Rendimentos - ASPS 0040.00.000 23.250,00
1118.01,1.1.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 50.000,00
| 1118.01,1.1.01,00.00 IPTU - PRÓPRIO 0010.00.000 30.000,00
1118.01.1.1,02.00,00 IPTU - MDE 0020.00.000 12.500,00
| 4118,01.1.1.03.00.00 | IPTU - ASPS 0040,00.000 7.500,00
| 1118.01.1.3.00.00.00 tipos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 5.000,00
1118.01.1.3.01.00.00 | IPTU- Divida Ativa - PRÓPRIO 0010,00.000 3.000,00
| 1118.01,1,3.02.00.00 | IPTU - Divida Ativa - MDE D020.00.000 1.250,00
1118.01.1.3.03.00.00 | IPTU- Divida Ativa - ASPS 0040.00.000 | 750,00 |
111801.4.1,00.00.00 | Imposto aire earrienão Indo Vivos de Bens Imóveis e de 1.000.000,00
1118.01.4.1.01.00.00 ITBIPRÓPRIO 0010.00,000 | 600.000,00
| 1118.01.4.1.02.00.00 | ITBI MDE 0020.00.000 | 250.000,00 | | |
| 41180141030000 | ITBIASPS 0040.90.900 | 150.000,00 | | |
| 1118,02.3.1.00,00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal | 230.000,00 | | |
| 1118.02.3.1.01.00.00 | ISS PRÓPRIO 0010.00.000 | 138.000,00 | |
| 4118.02.3.1.02.00.00 | ISS MDE 0020.00.000 57.500,00
| 1118.023.1.03.00.00 | ISS AsPS 0040.00.000 34.500,00 | |
| 1120.00.0.0.00.00.00 | TAXAS | | 21.660,00
| 1122,01.1.1.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços - Principal | 9.000,00 |
| 4122.01.1.1.02.00.00 | Taxa de Limpeza Pública 0010.00.000 1.000,00 | |
4122.01.1.1.99.00.00 | Outras Taxas pola Prestação de Serviços 0010.00.000 8.000,00 | |
| 4128.01.1.1.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.000,00
| 1128.01.1.1.01.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanilária 0010.00.000 5.000,00
| 4428,01.9.1.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 7.660,00 |
| 1128.01.9.1.01.00.00 qua ae urenço para Estabel. Comerciais/Industriais e Prestde 0010.00.000 | 7.660,00 | |
1130.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 40.000,00 |
| 1138.02.1.1.00.00.00 | ham a am Expansão da Rede de Iluminação Pública na 40.000,00 |
41138.02.1.1.00.00.00 | Contribuição p/ Expansão Rede de Iluminação Pública na Cidade 0010.00.000 40.000,00 | |
1200.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | | 54.000,00 | |
| 1220.00.0.0.00.00.00 | Contribuições Econômicas | | 18.000,00 |
| 4228.99.1.1,00.00.00 | Outras Contribuições Econômicas - Principal 18.000,00 | | |
| 4228,99,1.1.01.00.00 | Contribuições de Intervenções no Domínio Econômico 0080.00.000 | 18.000,00 | |
4240,00.0.0.00.00.00 | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 36.000,00 | |
1240.00.1.1.00.00. Contibação para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 36.000,00 | |
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 002
ENT, emsisóiio PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cópico 1 ESPECIFICAÇÕES eanioo DESDOBRAMENTO| FONTE ala ]
1240.00.1.1.01.00.00 | Contribuição p/ Custeio Serv. de Iluminação Pública - Principal 0123.00.000 36.000,00 |
1300.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 8.500,00
| 1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 8.500,00 |
1321.00.1.1.00.00.00 | Remuneração De Depósitos Bancários 8.500,00
1321.00.1.1.01.03.01 | Remuneração Dep.Bancários - ASPS 0040.00.000 1.500,00
| 1521001.101.1204 | Remuneração Dep.Bancários - Convênios - Administração Direta | 2070.00.000 5.000,00
1321,00.1.101.13,00 | Remuneração DepiSancêrios Fundo De Assistência Social Do 0010.00.000 4.000,00
4321.00.1.1.02.01.00 | Remuneração Dep.Bancários de Recursos Próprios 0010.00.00 1.000,00
1600.00.0.0.00,00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS 30.000,00
1690.00.0.0.00.00.00 | Outros Serviços 30.000,00 |
1690.99.1.1.00.00.00 | Outros Serviços - Principal 30.000,00 |
1690.99.1.1.02.00.00 | Serviços de Máquinas 0010.00.00 30.000,00 |
4700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 12.492.500,00
1710.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específica EM 8.212.500,00 |
| 4718,01.2.1.00.00.00 pira do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal 7.800.000,00
1718.01.2.1.01.00.00 | FPM - Cota Mensal - PRÓPRIO 0010.00.00 4.680.000,00
| 471801.2.1,0200.00 || FPM- Cota Mensol- MDE 0020.00.000 390.000,00
1718.01.2.1.03.00.00 | FPM- Cota Mensal FUNDEB | 0030.40.000 1.560.000,00 |
4718.01.2.1.04.00.00 | FPM- Cota Mensak ASPS | 0040.00.90 | 1.170.000,00
171801:3400.00.00 | a ão Fo e PR do Municípios: 1% Gota | 370.000,00 | |
171801.34.01,00.00 | FME oe bene 1% Cota de Dezembro (EC Nº 55/2007) - 0010.00.000 277.500,00 |
| 471801,3:1020000 | FPM-Gota-Parie 1% Cota de Dezembro (EG Nº 55/2007) MDE | 0020.00.00 92.500,00
| 1718.01.4.1.00.00.00 corra O dos Municípios - 1% Cota 320.000,00
171801.4,1,01.00.00 | FPM- Cota-Parte 1% Cota de Julho (EC Nº 84/2014) - PRÓPRIO | 0010:00.000 240.000,00 |
171801,41.0200.00 | FPM- Cota-Parte 1% Cota de Julho (EC Nº 84/2014) - MDE 0020.00.00 80.000,00 | |
| 471801.51.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Temitorial Rural 800.000,00
1718.01.5.1.01.00.00 | ITR-PRÓPRIO 0010.00.000 380.000,00 | |
| 171801,5.1.02.00.00 | irR-MDE 0020.00.00 | 30.000,00 | |
1718.01.5.1.03.00.00 | ITR = FUNDEB 0030.40.00 120.000,00 | |
| 171801,51,040000 | ITR-ASPS 0040.90.000 90.000,00 |
| 47 180261.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal | 118.500,00 | |
| 1718026.1,01.0000 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 0010.00.00 116.500,00 |
1718,06.1.1.00.00.00 eia Financeira do ICMS Desoneração L.G. Nº 87/96 - 2.000,00 |
| 171806.1.1,01.00.00 | ICMS- Desoneração L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO | 0010.00.00 1.200,00 |
1718,08.1.1.02.00.00 | ICMS - Desonsração LC Nº 87/96 - MDE 0020.90.00 | 100,00 | |
| 171806.1.1.03.00.00 | IGMS - Dosoneração LC Nº 87/96 - FUNDEB 0030.40.000 | 400,00 | |
1718.06.1.1.04.00.00 | ICMS - Desoneração LC Nº 87/96 -ASPS | 0040.00.000 300,00 |
| 4748.99.1.1.00.00.00 | Outras Transterências da União- Principal | 4.000,00 | |
| 1718.9944.990000 | Outras Transferências da União | 0010.00.000 4.000,00
| +72006.90,000000 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E sono. 0005ô |
[am 00 | Cota-Parte do ICMS - Principal | 3.200.000,00 |
SANTA RITA DO
TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
PÁG: 003
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
ADENDO IIl A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
Cóniso ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO | pESDOBRAMENTO| FONTE E ER
1728.01.1.1.01.00.00. | ICMS - PRÓPRIO 0010.00.000 1.920.000,00
1728.01.1,1,02.00.00 | Icus-MDE 0020.00.000 160.000,00
| 1728,01.1.1,03.00.00 | ICMS- FUNDES 0030.40.000 840.000,00 |
1728.01.1.1.04.00.00 | ICMS -ASPS 0040.00.000 480.000,00
1728.01.2.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal 75.000,00
1728.01.2.1.01.00.00 | IPVA- PRÓPRIO 0010.00.000 45.000,00
1728.01.2.1.02.00.00 | IPVA-MDE 0020.00.000 3.750,00
1728.01.2.1.03.00.00 | IPVA- FUNDEB 0030.40.000 15.000,00
1728.01.2.1.04.00.00 | IPVA-ASPS 0040.00.000 11.250,00
1728.01.3.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 5.000,00
1728.01.3.1.01.00.00 | IPI - Municípios- PRÓPRIO 0010.00.000 3.000,00 |
1728,01.3.1,02.00.00 | IPI - Municípios- MDE 0020.00.000 250,00
4728.01.3.1.03.00.00 | IPI - Municípios- FUNDES 0030.40.000 1.000,00 |
1728.01.3.1.04.00.00 | IPI - Municípios- ASPS 0040.00.00 750,00
4900.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00
1910,00.0.0.00.00.00 | Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00
4940.09.1.1.00.00.00 | Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00
1910.09.1.1.01.00.00 | Multas e Juros Previstos em Contrato | 0010.00.00 | 1.000,00 |
1920.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | | | 1.000,00 |
1921.99.1.1.00.00.00 | Outras Indenizações - Principal | 1.000,00 | | |
| 4921,99.1.1.01.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 0010.00.000 1.000,00 | |
| 2000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | | 1.745.000,00
| 2200.00.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS 20.000,00
2210.00.0.0.00.00.00 | Alienação de Bens Móveis 20.000,00 |
| 2243.00.1.1.00.00.00 | Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 20.000,00 |
2213.00.1.1.02.00.00 | Alienação de Veículos 0070.00.000 20.000,00 |
2400.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.725.000,00 |
2410.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Enlidades | 1.725.000,00
2418.99.1.1.00.00.00 | Outras Transferências da União - Principal 1.725.000,00 | |
2418.99.1.1.00.00.00 | Outras Transferências da União 2070.00.000 1.725.000,00 |
9000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES «2.336.400,00
9700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -2.336.400,00
9710,00,0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específica EM | =1.680.400,00 |
9718.01.2.1.00.00.00 pi do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | «4.560.000,00 | |
| 8718.01.2.1,03.00.00 FPM - Cota Mensal: FUNDEB 0030.40.000 | -1.560.000,00
| 971801.5.1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | | =120.000,00 | |
| 9718,01,5.1,03.00.00 | ITR-FUNDEB | 0030.40.00 | -120.000,00
8748.06.1.1.00.00.00 fé ni Financeira do ICMS Desoneração L.G. Nº 87/96- | | «40600 |
| 9718.06.1.1.03.00.00 | ICMS - Desoneração LC Nº 87/96 - FUNDEB 0030.40.00 | =400,00 | |
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E | | 856.000,00
| DE SUAS ENTIDADES | |
Cota-Parte do ICMS - Principal
ESTADO DO TOCANTINS
(5) essisiio PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
TOCANTINS
PÁG: 004
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
código ESPECIFICAÇÕES | cómico |oesooBRAMENTO| FONTE CATEGORIA
FONTE ECÔNOMICA
9728.01.1.1.03.00.00 | ICMS - FUNDEB 0030.40.00 -540.000,00 |
| 9728,01.2.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal -15.000,00 |
| 972801.2.1.03.00.00 | IPVA-FUNDEB 0030.40.90 | -15.000,00 | |
9728.01.3.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -1.000,00 |
| 9728,01.3.1.03.00.00 | IPI-Municípios- FUNDEB | 0030.40.00 1.000,00 | |
TOTAL ÓRGÃO 3: 13.497.260,00
ÓRGÃO 5 FUNDO MUN DE SAUDE DE SANTA RITA DO TO
4000,00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 4.438.318,00 |
1300.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 12.800,00
1320.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS 12.800,00 |
4321.00.1.1.00.00.00 | Remuneração De Depósitos Bancários | 12.800,00 |
1321.00.1.1.01.03.01 | Remuneração Dep.Bancários - ASPS 0040.00.00 10.000,00
1321.00.1.1.01.03.02 | Remuneração Dep.Bancários- Bloco de Custeio 0401.00.00 1.800,00
1321.00.1.1.01.03.03 | Remuneração Dep.Bancários - Bloco de Investimentos 0400.00.00 1.000,00
1700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.425.518,00
1710.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específica EM 1.409.300,00
1718.03.1.1.00.00.00 | Atenção Básica 1.100.000,00
1718.03.1.1.00.00.00 | Atenção Básica 0401.00.00 | 1.100.000,00 |
1718.03.3.1.00.00.00 | Vigilância em Saúde | 80.000,00 | |
1718.03.3.1.00.00.00 | Vigilância em Saúde 0401.00.000 | 60.000,00 | |
4718.03.4.1.00.00.00 | Assistência Farmacêutica | | 15.000,00
4718.03.4.1.00.00.00 | Assistência Farmacêutica 0401.00.000 | 15.000,00 | |
| 4748.03.9.0.00.00.00 | Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 85.300,00 |
| 171803.9,0,00.77:77 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 0040.00:777 2.000,00 |
| 171803.8.0.00.77.77 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS | 0401.00:777 83.300,00 |
| 4718.03.9.1.00.00.00 | outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo | 50.000,00 | | |
| 1718.03.9.1.00.00.00 | Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo | 0401.00.000 | 50.000,00 |
1718.04.1.1.00.00.00 | Destinados à Atenção Básica | 99.000,00 | | |
| 4718.04.1.1.00.00.00 | Destinados à Atenção Básica 0400.00.000 99.000,00 | |
| 1720.00,0.0.00.00.00 lira Ni DOS ESTADOS E DO DISTRITO pas E re21890 |
1728.03.1.1.00.00.00 Do GPU do Estado para Programas de Saúde 16.218,00 |
1728.03.1.1,01.09.00 TRANSE REGURSOS DO ESTADO P/ OUTROS PROGRAMAS aa 100/000 já21800
TOTAL ÓRGÃO 5: 1.438.318,00 |
ORGÃO 7 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
1000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 194.020,00 |
| 1800.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRI MONIAL 1.300,00 |
1320.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS 1.300,00 | |
4321.00.1.1.00.00.00 | Remuneração De Depósitos Bancários 4.300,00 | |
| 182100.1:1040800 | Remuneração Dep.Bancários - FNAS 0701.00.000 1.000,00
132100:1.1.01.0801 | REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO FNAS COVID 0701.00.777 300,00 |
| 1700.0000.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 192.720,00 | |
ESTADO DO TOCANTINS
NA) essssisão PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
TOCANTINS
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
ADENDO II! A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cóDiso ESPECIFICAÇÕES eénioo DESDOBRAMENTO| FONTE SS OMEA
1710.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Especifica E/M 192.720,00
1718.12.1.1.00.00.00 fere Eder a do Fundo Nacional de Assistência 492.720,00
1718.12.1.1.01.00.00 | TRANSF. DE RECURSOS BOLSA FAMILIA 0701.00.000 18.000,00
1718.12.1.1.02.00.00 | TRANSE RECURSOS GSUAS 0701.00.000 22.000,00
1718.12.1.1.03.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO CRAS 0701.00.000 145.720,00
1718.421.1,04.00.00 | pese Ro DO FNAS -AÇÕES DO COVID NO 0701.00.77 7.900,00
TOTAL ÓRGÃO 7: 194.020,00 |
ÓRGÃOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
1000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 2.300.533,00
| 1300.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 8.200,00 | |
4320.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS 8.200,00 |
1321.00.1.1.00.00.00 | Remuneração De Depósitos Bancários 8.200,00 |
4321.00.1.1,01.02.01 | Remuneração Dep.Bancários - MDE 0020.85.000 2.200,00 |
4321.00.1.1.01.02.02 | Remuneração Dep.Bancários - FUNDEB 0030.40.000 2.000,00
4321.00,1.1.01.02.03 | Remuneração Dep.Bancários - Salário-Educação 0200.00.000 1.000,00
4321.00.1.1.01.02.05 | Remuneração Dep.Bancários - FNDE - PNAE 0202.00.000 1.000,00
1321.00.1.1.01.02.06 | Remuneração Dep.Bancários - FNDE - PNATE 0203.00.000 1.000,00 |
| 1321,00.1.1.01.02:99 | Remuneração Dep.Bancários - Outras Transferências FNDE | 0222.00.00 1.000,00 |
| 4700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.292.333,00 |
| 4710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica EM | 156.700,00 |
| 1718,05.1.1,00.00.00 | Transferências do Salário-Educação - Principal 45.000,00
1718.05.1.1.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação - Principal 0200.00.000 | 45.000,00 |
| 4718052.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PDDE 1.000,00 | |
| 1718.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PDDE 0201.00.000 1.000,00 |
| 171805.3.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PNAE 54.700,00 |
| 4718.053.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PNAE 0202.00.000 54.700,00 |
1718.05.4.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PNATE | 46.000,00
| 4718.05.4.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PNATE 0203.00.000 | 46.000,00 |
| 4718.05.9.1.00.00.00 | Outras Transferências FNDE | 10.000,00 |
1718.05.9.1.00.00.00 | Outras Transferências FNDE 0222.00.000 10.000,00 |
1750.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.135.633,00
4758.01.1.1.00.00.00 Pio pi de Recursos do Fundo de Manutenção FUNDEB - | 2.135.633,00 |
| 175801.1.4,00.0000 | Dão dos ão Morei. net Ds Educação | 0030.40.00 2.135.633,00 |
TOTAL ÓRGÃO 8: 2.300.533,00
ÓRGÃO 15 FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIP!
4000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | | 391.875,00 |
| 1200.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | | 281.875,00 |
| 4210.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 281.875,00
| 421801.1.1.00.00.00 | CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 281.875,00
1218.01.1.1.01.00.00 | OPSSS do Servidor Civil Ativo Principal 0050.00.000 281.875,00
O | RECEITA PATRIMONIAL | 50.00.00 |
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006
csinkto PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
TOCANTINS
ADENDO II| A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
T
cómico | ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO | pESDOBRAMENTO| FONTE Eira
1320.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS 50.000,00
4321.00.4.1.00.00.00 pero dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 50.000,00
1321.00.4,1.01.01.00 | REM DOS INVESTIMENTO RPPS EM RENDA FIXA 0050.00.00 25.000,00
| 4321,00,4.1,03.01.00 | REM DOS INVESTIMENTO RPPS EM FUNDO IMOBILIARIOS 0050.00.900 25.000,00
7000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 266.767,00
| 72000000.00.0000 | CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS | 266.767,00
7210.00.0.0.00.00.00 | Contribuições Sociais - Intraorçamentárias | 266.767,00 |
| 721800440000.00 | CPSSS Petroal- Senvidor Cd ivo - Principal | 286.767,00
721803.1.1.01.00.00 | GPSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO PRINCIPAL 0050.90.00 288.767,00 |
TOTAL ÓRGÃO 15: 598.642,00 |
TOTAL GERAL DA RECEITA: 18.028.773,00
ÁRIA DA SILVA TA DA SILVA
CPF: 467.715.652-20 CPE: 014.139.821-31
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE FINANÇAS
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
PÁG: 001
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2021
ADENDO IIl A PORTARIA SOF N. 15/06/78
RESUMO GERAL DA DESPESA
ARIA DA SILVA
CPF: 467.715.652-20
PREFEITO MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA | CATEG. ECONÔMICA
3.0,00.00 DESPESAS CORRENTES 13.922,141,00
3.1,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.950.068,00
31.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.614.625,00
3.1.90.01 APOSENT RPPS, RESERVA REFORMA MILITARES 50.000,00
3.190,03 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 30.000,00
3,1.90.04 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 684.000,00
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVID SERVIDOR OU MI 145.000,00
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.924.145,00
31.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 744.680,00
31.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00
31.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 83.300,00
3,1,90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES TRABALHISTA 2.500,00
31.91.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 335.443,00
31.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS - INTRA 335.443,00
3.200,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.000,00
3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.2,90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.982.073,00
3,3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 44.000,00
33.50.41 CONTRIBUIÇÕES 44.000,00
33.71.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR - GOVERNOS 18.000,00
3.3,71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P 18.000,00
3:3,90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.900.073,00
33,90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 117.500,00
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.985.043,00
3:3,90,31 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF .DESPORT. 7.500,00
3,3.90,32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 17.800,00
3.3.90,35 SERVICOS DE CONSULTORIA 526.000,00
3.3.90.96 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 253.600,00
33.00.30 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.806.095,00
33.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 126.600,00
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 11.000,00
33.60.91 SENTENCAS JUDICIAIS 20.060,00
3.3,90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 28.935,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3:757.990,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 3.494.990,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.494.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.452.000,00
4.4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.032.990,00
4,6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 283.000,00
4.8.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 283.000,00
4,8.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 253.000,00
9.9.99,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 348.842,00 348.642,00 348.642,00 |
E E
SECRETARIO DE FINANÇAS