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Santa Rita do Tocantins (TO)

IBGE code1718899
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santaritadotocantins.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 447 / 0
Documents (with text) 443 (442)

Records per year

0 12 25 38 50 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 3 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 8 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 16 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 18 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 19 2020 · Norma: 20 2021 · Norma: 42 2022 · Norma: 21 2023 · Norma: 38 1997 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (449)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/2015 2015-06-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/2015 2015-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA DR DA COSTA - ME, A TÍTULO DE INCENTIVO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 302/2015 2015-06-16 Lei Ordinária CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 303/2015 2015-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA AUTOPEÇAS JC, A TÍTULO DE INCENTIVO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/2015 2015-06-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/2015 2015-06-16 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/2015 2015-04-08 Lei Ordinária Altera a Lei n° 299/2015 de 27 de Março de 2015, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e adota outras providências. 1 extracted
norma 299/2015 2015-03-27 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 100, DE 14/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/2015 2015-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/2015 2015-02-19 Lei Ordinária ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 298/2015 2015-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA BENEFICIADORA SANTA RITA EIRELI-ME, A TÍTULO DE INCENTIVO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2014 2014-12-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/2014 2014-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA M. DE J. S. OLIVEIRA EIRELI – ME, A TÍTULO DE INCENTIVO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/2014 2014-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER REDE ELÉTRICA DE 1.244 METROS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/2014 2014-12-15 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/2014 2014-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE FÁTIMA - RÁDIO FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 295/2014 2014-12-15 Lei Ordinária CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4/2014 2014-06-09 Lei Complementar Dispõe sobre nova Planta do Loteamento Urbano oficial do Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providencias 1 extracted
norma 279/2014 2014-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA AMANDA KERUZA DA CUNHA CÂMARA AQUINO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/2014 2014-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 281/2014 2014-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM PARCERIA COM OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 282/2014 2014-06-09 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/2014 2014-06-09 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/2014 2014-06-09 Lei Ordinária CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/2014 2014-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE TRABALHADORES E FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM EMPRESA PRIVADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 286/2014 2014-06-09 Lei Ordinária ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2014. 1 extracted
norma 278/2014 2014-06-04 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 027/1997, REVOGA A LEI Nº 239/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 276/2014 2014-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E MATERIAIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. 1 extracted
norma 273/2014 2014-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES DO P. A. SÃO JUDAS E DOS PRODUTORES E PRODUTORAS FAMILIARES DO P. A. LAGO VERDE NESTE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/2014 2014-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À EMPRESA ALMEIDA E CORREIA LTDA-ME, A TÍTULO DE INCENTIVO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/2014 2014-03-21 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 169/2007, DE 14/05/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/2014 2014-02-28 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, ASSIM COM AS LEIS COMPLEMENTARES 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/2014 2014-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 270/2014 2014-02-28 Lei Ordinária ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/2013 2013-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 265/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. 1 extracted
norma 266/2013 2013-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 1 extracted
norma 264/2013 2013-10-16 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. 1 extracted
norma 262/2013 2013-06-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dá Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb. 1 extracted
norma 34/2013 2013-06-17 Resolução Institui pagamento de diária ao vereador presidente, aos demais vereadores e aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 256/2013 2013-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre ratificação da lei de Protocolo de Intenções para o Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento regional sustentável dos municípios do centro oeste do Tocantins - CMCO. 1 extracted
norma 257/2013 2013-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde da administração pública municipal. 1 extracted
norma 258/2013 2013-05-13 Lei Ordinária Altera dispositivo do anexo único da Lei n°. 181/2008 de 29/01/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores publico Municipal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 259/2013 2013-05-13 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n°. 141 de 17 de maio de 2.005, alterada pela Lei n° 210/2010 de 12/04/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. 1 extracted
norma 260/2013 2013-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências. 1 extracted
norma 261/2013 2013-05-13 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2013 2013-04-25 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA O CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS-CMCO. 0 no document
norma 255/2013 2013-04-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do hasteamento da Bandeira Brasileira, nas festividades públicas e nas Escolas do Município. 1 extracted
norma 254/2013 2013-03-26 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Santa Rita do Tocantins TO, o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como autoriza a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 1 extracted
materia 1/2013 2013-02-04 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ARTHUR CAIRES MAIA, QUE SOLICITE AOS PRESIDENTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS TERRESTRES, QUE PASSAM PELO NOSSO MUNICÍPIO, NO SENTIDO CONSEGUIR PARA NOSSA CIDADE UM PONTO DE PARADA OBRIGATÓRIA. SOLICITA AINDA, A PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOSSA CIDADE. 0 no document