norma nº 293/2014

* . SANTA RITA DO TOCANTINS
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LEI Nº 293/2014 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova a Planta de Valores Genéricos para o
exercício de 2015 e adota outras
providências.
O PREFEITO DE SANTA RITA DO TOCANTINSITO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos do Município de Santa
Rita do Tocantins -TO, para o exercicio de 2015, na forma estabelecida no Anexo Único da
presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês de dezembro de 2014.
INN N N
Árthur Caires N Maia
Prefeito Municipal
Av, Tocantins, s/n, centro, CEP; 77,585-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: 063 - 3365 — 5057
ANEXO ÚNICO - PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
|- DAS ZONAS FISCAIS
E O
| Loteamento Urbano de
| Santa Rita do Tocantins:
Loteamento Urbano de
Santa Rita do Tocantins:
Toidemiano Urbano de
Santa Rita do Tocantins 2º
Etapa:
- Quadra 01
- Quadra 02
- Quadra 03
|| Loteamento Urbano de
Santa Rita do Tocantins 2º
|. Os imóveis que não constarem em nenhuma Zona Fiscal serão
classificados na Zona Fiscal mais aproximada, pelo critério de
Peri ra inclusive loteamentos realizados após a aprovação
2. Os imóveis decorrentes de desmembramentos de lotes serão
classificados na mesma Zona Fiscal do imóvel originário.
| E DOS TERRENOS - ÁREA URBANA, SUBURBANA E DE EXPANSÃO
U
ll - DA CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
Na Planta de Valores Genéricos as edificações serão classificadas nos padrões A, B, C ou, D,
de acordo com suas características predominantes.
Para classificação da edificação, havendo empate no número de ocorrência de características
predominantes entre os padrões, prevalecerá o melhor padrão.
As caracteristicas predominantes dos padrões estabelecidos são as seguintes:
[a AAA === == ===
racteriza-se pela excelência nos métodos de
peicaho e opanta mp Este ad de
Av. Tocantins, sin, centro. CEP. 77.565-000, Santa Ria do Tocantins - TO
Telefone
« 063 — 3385 — 5057
O E
Lei, Porcelanato
=
Do gia o
o, Telha de Rarertao
[o Portas e Esquadrias | Blindex, Aluminio Madeira |
[Do | Revesh Paredes | Recobo com Emassamento |
EE Es |” TT
[TT Sanitárias | interna maisdeuma
[AS [Muro Grade 3
EE IIS EEE Too o
rm Pesençho una | OE |
CONSTRUÇÃO PREDOMINANTES
Caracteriza-se pelo bom método de construção e
poça também de boa qualidade, porém sem Concreto, Tijolos, Pedras
construção e acabamento simples. Tio: Podia
TIE em
O
queimado
——— ti
[Ferro,Madeira 1
PREDOMINANTES
-Sonstrução, sem apresentar acabamento o, sem apresentar acabamento
Estmtura [Madona Nemo
feira roliça
DDDDDD—— EE
Av. Tocantins, s/n. centro, CEP: 77.585-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: 063 — 3365 - 5057
SANTA RITA DO TOCANTINS
ERNO MUNICIPAL
DO = EEE]
Palha
[Lj omase Esquadrias | Ferro Madeira]
[Lj Bêvest Paredes TNenhum
Lo fintutao | Caiação Nenhuma
[LJ inst Sanitárias
Loo fFtthiamento O TMuro Grade Tola
IV- DOS VALORES DAS CONSTRUÇÕES
| PADRÃO | Valor m?/ R$]
LA | 24000 |
| B | 15000 |
85,00
LD | 4000 |
V-DAS REDUÇÕES DE PREÇOS
A - Depreciação por Tempo de Uso
| Tempo de Uso | % Depreciação |
jatéiOanos | 0% |
|DettaZ0anos | 5% |
De21ad0anos | 10% |
[acimade40anos| 15% |
Quando ocorrerem as reduções ao mesmo tempo, estas terão seus percentuais somados
aritmeticamente, para fins de cálculo do valor venal,
VI - DO CÁLCULO DO VALOR VENAL
Vir Terreno = Área Terreno x Índice Correção x Vlr m?
Vir Construção = ((Área Construída Total x Vir m?) - Reduções)
Vir. Venal = Vir. Terreno + Vir. Construção
Santa Rita do Tocantins/TO, aos 15 dias do mês de dezembro de 2014.
Arthur Caires Maia
Prefeito Municipal
Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone; 063 —- 3365 — 5057