norma nº 275/2014

SANTA RITA DO TOCANTINS
Governo municirar
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LEI Nº 275/2014 DE 21 DE MARÇO DE 2014
“Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº
169/2007 de 14/05/2007 e dá outras
providencias.”
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins,
Excelentissimo Senhor ARTHUR CAIRES MAIA, faz saber, a todo o povo de Santa Rita do
Tocantins que a Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, aprovou e eu sanciono a
( seguinte Lei:
Art. 1º - O art 1º da Lei nº 169/2007 de 14/05/207, que trata da Criação do
dia do Evangélico em âmbito Municipal. passa a vigorar com a nova redação, conforme
estabelece esta Lei, a saber
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Evangélico", a ser
comemorado sempre no dia 25 de maio de cada ano
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. revogando as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS.
Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de março do ano de 2014.
ND
Dr ess O
HUR CAIRES MAIA
Prefeito Municipal
Av. Tocantins, nº 150. centro. CEP: 77.565-000 - FoneiFax: (63) 3365-5021 - 5063 E