norma nº 278/2014

SANTA RITA DO TOCANTINS
]
NO MUNICIPAL
eae incita
LEI Nº 278/2014 DE 04 DE JUNHO DE 2014
“Altera Lei Municipal n.º 027/1 997, Revoga Lei
Municipal N.º 239/2011 e dá outras
providências."
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, faz saber a
todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de SANTA RITA DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, aprovou e, ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - A Lei Municipal N.º 027/97 de 11 de março de 1997 passa a vigorar com a
seguintes redação:
Art. 1º - Fica denominado de Centro Municipal de Educação Infantil CARLOS
ROBERTO REZENDE,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se a Lei Nº
239/2011 de 12 de Dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de
2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins - TO, aos 04 dias do mês de
junho do ano de 2014
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“ARTHUR CAIRES MAIA
Prefeito Municipal
Av, Tocantins, nº 150, centro, CEP: 77.565-000 - FoneiFax: (63) 3365-5021 - 5063