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Santa Rita do Tocantins (TO)

IBGE code1718899
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santaritadotocantins.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 447 / 0
Documents (with text) 443 (442)

Records per year

0 12 25 38 50 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 3 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 8 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 16 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 18 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 19 2020 · Norma: 20 2021 · Norma: 42 2022 · Norma: 21 2023 · Norma: 38 1997 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (449)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 252/2013 2013-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/2013 2013-01-21 Lei Ordinária Fixa o valor das diárias no âmbito da prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins, à Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e aos servidores, quando em missão oficial e dá outras providências. 1 extracted
norma 250/2012 2012-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS. 1 extracted
norma 246/2012 2012-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 247/2012 2012-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 248/2012 2012-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 249/2012 2012-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 244/2012 2012-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 245/2012 2012-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/2012 2012-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 241/2012 2012-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS URBANO SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 242/2012 2012-04-15 Lei Ordinária ALTERA O ITEM 7.18 E 7.19 DO ANEXO ÚNICO DA LEI 181/2008 DE 29/01/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 234/2011 2011-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 235/2011 2011-12-12 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 181/2008 DE 29/01/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 236/2011 2011-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 237/2011 2011-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁCTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/2011 2011-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 239/2011 2011-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 240/2011 2011-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, EQUIPAMENTOS E BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/2011 2011-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2011 2011-10-11 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Santa Rita do Tocantins, nos termos do artigo 128 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei nº 10257/01 - Estatuto das Cidades, e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 232/2011 2011-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DESTE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 230/2011 2011-08-25 Lei Ordinária ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 231/2011 2011-08-25 Lei Ordinária ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 229/2011 2011-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA A ATM MEDIANTE RESSARCIMENTO. 1 extracted
norma 226/2011 2011-06-21 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 169/2007 DE 14/05/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 227/2011 2011-06-21 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO O ARTIGO DA LEI Nº. 166/2007 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 228/2011 2011-06-21 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DO ISSQN SOB OS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, DAS TAXAS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DO "HABITE-SE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 224/2011 2011-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 225/2011 2011-03-28 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 216/2010, DE 15 JUNHO DE 2010 - QUE CRIA O CONSELHO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 223/2011 2011-02-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/2011 2011-01-24 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 181/2008 DE 29/01/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 217/2010 2010-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO DE PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 215/2010 2010-06-15 Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 216/2010 2010-06-15 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 210/2010 2010-04-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 141/2005, DE 09 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 211/2010 2010-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RUA MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/2010 2010-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 213/2010 2010-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO TOCANTINS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 207/2010 2010-01-22 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 181/2008 DE 29/01/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 204/2009 2009-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 201/2009 2009-09-10 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 056/98 DE 24/03/1998, QUE CRIA O PERÍMETRO URBANO DE SANTA RITA DO TOCANTINS. 1 extracted
norma 199/2009 2009-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 200/2009 2009-06-08 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 189 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/2009 2009-05-30 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 197/2009 2009-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DOAÇÕES DE PRÉMIOS DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 198/2009 2009-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 196/2009 2009-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 193/2009 2009-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTO INTERNO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS. 1 extracted
norma 194/2009 2009-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted