norma nº 232/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº. 232/2011 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre Denominação do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, deste
Município de Santa Rita do Tocantins e da outras
providências”
A Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno faz saber que os nobres pares aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei
Art. 1º - Fica denominado de ALAIDE FEITOSA DO NASCIMENTO o
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, deste Município de Santa Rita do
Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado
Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2011.
irton Rezende
Avenida Tocantins Nº 150 CEP: 77.565.000
Fone Fax: (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO