norma nº 198/2009

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 198/2009 DE 18 DE MAIO DE 2009
“Dispõe sobre Criação e Denominação do Centro
da Juventude de Santa Rita do Tocantins e da
outras providências”
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins,
excelentiíssimo Senhor JOÃO AIRTON DE REZENDE, faz saber que a Câmara
Municipal de Santa Rita do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Centro da Juventude de Santa Rita do Tocantins, que
se destinará a implementação de ações voltada ao atendimento da Juventude deste
Município, com vinculação à Secretaria Municipal da Juventude.
Art. 2º - O Centro da Juventude de que trata o artigo anterior terá a
denominação de SIDNEI MOREIRA ARAUJO.
Art. 3º - As despesas realizadas para o funcionamento do referido centro,
bem como as despesas oriundas das ações correram a cargo do Orçamento Geral do
Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as
disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2009.
A
Prefeito Municipal
Avenida Tocantins Nº 150 CEP: 77.565.000
Fone Fax: (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO