norma nº 207/2010

É
Sr Dr
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI Nº 207/2010 DE 22 DE JANEIRO 2010
“Altera o Anexo Único da Lei 181/2008 de
29/01/2008 e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins,
Excelentíssimo Senhor JOÃO AIRTON DE REZENDE, faz saber, a todo o povo de Santa Rita
do Tocantins que a Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº 181/2008 de 29/01/200/8 que trata do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores do Município de Santa Rita do Tocantins, introduzido pela
Lei nº 192/2009 de 22/01/2009, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Unico desta
Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciara a publicação integral da Lei nº
181/2008 de 29/01/2008 com as modificações que lhe foram introduzidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro
de 2010, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 192/2009 de
22/01/2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2010.
Prefeito Municipa
Avenida Tocantins Nº 150 CEP: 77 565 000
Fone Fax (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO
PREFEITURA MU
f
"
“e,
? as
“angu pami
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
NICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
1- GABINETE DO PREFEITO
CARGOS VAGAS | "NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
1.0 | Chefe de Gabinete do Prefeito No i Comissão — AFINS 1.284,00
1.1 | Assessor Gabinete do Prefeito 01 “| Comissão AFINS 1.284,00
1.2 | Recepcionista = 1º] Comissão | Ens. Fundamental 580,00
1.3 | Motorista de Representação | 01 Comissão AFINS 680,52
1.4 | Coord. de Controle Interno 01 Comissão AFINS 1.284,00
1.5 | Assessor Jurídico 01 Comissão AFINS 2.103,45
1.6 | Assessor de Comunicação 01 T Comissão AFINS 888,10
1.7 | Técnico de Projetos e Convênio 01 Efetivo Ensino Médio 1.100,00
2- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
2.0 | Secretário de Administração 1 01 Comissão AFINS 1.284,00
21 | Diretor de Compras 01 — Comissão AFINS 548,95
2.2 | Técnico em Informática 02 Comissão AFINS 548,95
2.3 | Chefe Departamento de Pessoal LR Comissão | Ensino Médio 680,00
24 | Assistente Administrativo 04 Efetivo Ensino Médio 532,98
25 | Auxiliar de Serviços Gerais 06 1T Efetivo Alfabetizado 510,00
26 | Vigilante 06 | Efetivo Alfabetizado o 510,00
27 | Almoxarife oi Efetivo Ensino Médio 1 532,98
28 | Encarregado da UMC 01 Comissão [o AFINS 532,98
2.9 | Escriturário 04 1 Efetivo | Ensino Médio IL 532,98
2.10 | Carteiro ec 2 Efetivo — Alfabetizado | o 510,00 |
2.11 | Zelador/Zeladora 20 Efetivo | Alfabetizado 1 510,00
2.12 | ChefedaJ.S. Militar 01 Comissão Ensino Médio | 932,98
2.13 | Gan 12% Efetivo Alfabetizado 510,00
2.14 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 680,52
2.15 | Digitador 02 Efetivo Ensino Médio 620,00
2.16 | Auxiliar de Dept. Pessoal Loji Ni Efetivo Ensino Médio T 650,00
3- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
3.0 | Secretário de Finanças 01 — Comissão AFINS Lo 1.284,00
|3.1 | Tesoureiro 01 Comissão AFINS 793,75
3.2 | Fiscal Arrecadador 03 | Efetivo Ensino Médio 532,98
3.3 | Auxiliar de Tesouraria o Efetivo Ensino Médio 532,98
3.4 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 932,98
35 | Escriturário 02 Efetivo | EnsinoMédio o 532,98
3.6 | Motorista de Representação 01 Comissão | “AFINS L 680,52 |
Avenida Tocantins Nº 150 CEP: 77.565.000
Fone Fax (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO
%
',
f
"
Monge pamh
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
CARGOS VAGAS |. NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE | — REMUNERAÇÃO
[40 Secretário da Agricultura Tr 01 Comissão AFINS 1.284,00
[4.1 | Chefede Gabinete o E Comissão ali. AFINS T o 888,10 |
42 | Chefede Apoio ao Micro Produtor 01 Comissão 7 AFINS 911,49
43 | Operador de Tratores 06 Efetivo Alfabetizado [ 532,98
4.4 | Ajudante de Manutenção 08 Efetivo Alfabetizado 510,00
45 | Motorista de Representação (og) Comissão AFINS = 680,52
4.6 | Auxiliar de Serviços Gerais o 06 Efetivo | Alfabetizado = 510,00
47 | Vigilante 02 Efetivo Alfabetizado 510,00 |
48 | Motorista o o 02 | Efetivo [Alfabetizado RO
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO '
Do CARGOS | VAGAS || NOMEAÇÃO |. ESCOLARIDADE a] REMUNERAÇÃO ]
5.0 | Secretário de Educação 01 Comissão AFINS — 1.284,00
[5.1 | Chefe de Gabinete 01 | Comissão AFINS 888,10
5.2 | Bibliotecário 03 Efetivo Ensino médio as 664,10
5.3 | Escriturário 05 Efetivo | EnsinoMédio 532,98
5.4 | Motorista 14. Efetivo Alfabetizado 631,04
5.5 | Motorista de Representação 01 Comissão | AFINS E 680,52
56 | Coordenador de Esportes Mo Comissão Ensino Médio 888,10 |
5.7 | Coordenador de Ensino 02 | Comissão “| Ensino Médio 1.150,00 |
[5.8 | Coordenador Pedagógico 2 | - Comissão | Ensino Médio EA aa 1.150,00]
5.9 | Coordenador do SEMAE 0 Comissão Ensino Médio 532,98
5.10 | Diretor de Esportes 01 Comissão Alfabetizado 510,00
5.11 | Diretor Escolar | - Zona Rural 01 Comissão Ensino Médio 1.150,00
5.12 | Diretor Escolar > Zona Urbana 01 Comissão Ensino Médio 1.150,00
5.13 | Professor Nível Médio 20 Efetivo Ensino Médio 702,99
5.14 | Professor Nível Superior Rural 20 Efetivo |. Superior Completo 1.100,00
5.15 | Auxiliar de Serviços Gerais [20 | Efetivo Alfabetizado 510,00
5.16 | Porteira Servente 10 Efetivo Alfabetizado o 510,00
5.17 | Secretário de Escola o E Comissão "| Ensino Médio E o — 66410
5.18 | Assistente Administrativo 06 Efetivo Ensino Médio o 532,98
5.19 | Inspetor de Alunos 01 Comissão Ensino Médio 1.284,00
5.20 | Vigilante o 04 Efetivo Alfabetizado 510,00
5.21 | Zeladora 10 Efetivo Alfabetizado 510,00
[522 Merendeira E 12 Efetivo Alfabetizado 510,00
5.23 | Digitador 03 Tt Efetivo | Ensino Médio 620,00 |
9.24 | Professor Nível Superior Urbano 20 Efetivo — Ensino Superior 1.100,00
5.25 | Diretor de Biblioteca 01 Comissão Ensino Médio [ 720,00
5.26 | Operador de Prog. Educacionais 01 Comissão Ensino Médio 620,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO Es
6.0 | Secretário de Obras 01 Comissão AFINS 1.284,00
8.1 | Gestor de Obras e Serv. Urbanos 01 Efetivo Ensino Médio o 1.100,00 |
Avenida Tocantins Nº 1 50 CEP: 77.565 000
Fone Fax. (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO
o
[
4
ru, «
“lapa pani
Fone Fax: (63) 365-5063 Ss
Pero dá
anta Rita do Tocantins - TO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
6.2 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 680,98
6.3 | Motorista 04 Efetivo Alfabetizado 631,08 |
8.4 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 532,98
6.5 | Eletricista | o 01 Efetivo — Alfabetizado | 532,98
6.6 | Fiscal de Limpeza Publica 0 Efetivo | Alfabetizado 680,00
67 | Apontador 01 Eleiivo | Aliabelizado 510,00
8.8 | Auxiliar de Serviços Gerais | 03 1 Efetivo Alfabetizado 510,00
6.9 | Pedreiro 04 Efetivo Ens. Fundamental 920,00
6.10 | Mestre de Obra Lo Comissão AFINS 1.000,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | “ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
7.0 | Secretário de Saúde [o Comissão AFINS 1.284,00
7.1 | Diretor Clínico 0 Comissão AFINS 833,44
7.2 | Diretor Administrativo 01 Comissão AFINS 833,44
[7.3 | Chefe de VISA Epidemiológica 01 Comissão AFINS — 652,70
[74 | Técnico em Enfermagem 07 Efetivo Técnica Enfermagem 790,00
7.5 | Técnico em Higiene Bucal 02 Efetivo | Técnico em Hig. Bucal 790,00 |
7.6 | Auxiliar de Enfermagem 05 — Efetivo Ensino Médio 760,00
[7.7 | Auxiliar de Gab. Odontológico 01 Efetivo Ensino Médio 760,00
7.8 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 532,98
79 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 680,52
7.10 | Recepcionista 02 | Efetivo Ensino Médio — 580,00
7.M | Fiscal de Vigilância 01 Efetivo AFINS 510,00
[TAZ Fiscal de Higiene e Saúde 01 | Efetivo Ensino Médio 532,98
7.13 | Vigilante 04 Efetivo Alfabetizado 510,00
7.14 | Auxiliar de Cozinha 03 Efetivo | Alfabetizado 510,00
7.15 | Auxiliar de Serviços Gerais 04 Efetivo Alfabetizado E 510,00.
7.16 | Motorista 1 q Efetivo Ensino Fundamental 631,04
7.47 | Digitador RO) — Efetivo Ensino Médio IN 620,00
7.18 | Operador de Prog. De Saúde 03 Comissão Ensino Médio 620,00
7.19 | Agente de Saúde Publica 1 08 |] Comissão Ensino Fundamental E 600,00
7.20 | Agente Comunitário de Saúde 08 Efetivo Ensino Fundamental 650,00
7.21 | Coordenador de Vig. Sanitária 01 Comissão Ensino Médio 749,00
7.22 | Coordenador de Edemias [og Comissão Ensino Médio 749,00
7.23 | Coordenador de Regulação 01 Comissão Ensino Médio 749,00
7.24 | Zeladora | 04 | Efetivo — Afabetizada | 510,00
7.25 | Enfermeira E 02 Efetivo Ensino Superior — 2.800,00
| 7.26 | Odontologo | 02 Efetivo Ensino Superior 2.800,00
[7.27 | Médico especialista - Urologista | 01 Efetivo Ensino Superior | 5.000,00
7.28 | Médico Especialista - 01 Efetivo Ensino Superior 5.000,00
Genicologista +
7.29 | Médico Clinico Geral 02 Efetivo Ensino Superior | 5.000,00
7.30 | Fisioterapeuta 01 Efetivo | Ensino Superior 2.500,00
Avenida Tocantins Nº 1 50 CEP: 77 565.000
7d ?
“Mané and
ESTADO DO TOCANTINS
no PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
fiel 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL i
o CARGOS [vacas [ NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
8.0 | Secretária de Assistência Social o Comissão AFINS 1.284,00 |
81 T Assistente Social . 01 | Comissão AFINS . 631,04
8.2 | Assistente Administrativo Ê 02 Efetivo Ensino Médio 532,98
8.3 | Escriturário 02 Efetivo | Ensino Médio 532,98
84 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 680,52
8.5 | Motorista 1 0qQ - Efetivo | Alfabetizado — o 631,04
86 | Vigilante 01 Efetivo ombetizado | 510,00
8.7 | Digitador o 02 Efetivo | Ensino Médio — 620,00
8.8 | Auxiliar de Serviços Gerais 02 Efetivo “| Alfabetizado o 510,00
89 | Operador de Programas Sociais [og] Comissão Ensino Médio | 620,00
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CARGOS | VAGAS JE NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
9.0 | Secretário de Transportes 01 Comissão | AFINS E 1.284,00
9.1 | Diretor do DMER [o Comissão AFINS 911,49
9.2 | Motorista de Representação 01 | Comissão AFINS 680,52
9.3 | Motorista 1 4 É Efetivo Alfabetizado 631,04
9.4 | Assistente Administrativo 02 | Efetivo | — AFINS E 532,98 |
9.5 | Mecânico o Efetivo Alfabetizado | 631,04
9.6 | Auxiliar de Mecânico o RO Efetivo L — Alfabetizado 532,98
9.7 | Operador de Máquinas Pesadas 104 | Efetivo ] Alfabetizado 91,49
9.8 | Ajudante de Manutenção 02 | Efeivo | Alfabetizado 510,00 |
9.9 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 Efetivo Alfabetizado 4 510,00
9.10 | Chefe de Oficina Mecânica | Comissão T AFINS RE 750,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGOS “Í VAGAS | NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
10.0 | Secretário de Meio Ambiente [og | Comissão AFINS 1.284,00
10.1 | Diretor de Controle F iscalização 01 Comissão AFINS | 620,00
10.2 | Diretor de Des. Ambiental 01 “Comissão AFINS 620,00
10.3 | Diretor de Serv. Urb, E Rurais 1 02 Comissão AFINS 620,00
| 104 | Fiscal Ambiental 02 “Efetivo | Ensino Médio 620,00
10.5 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 532,98
10.6 | Motorista de Representação [og Comissão AFINS 680,52
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
rm CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO
11.0 | Secretário de Juventude 01 Comissão AFINS 1.284,00
11.1 | Diretor do Ação Jovem [0 Comissão AFINS o 831,04
11.2 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 680,52
113] Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 932,98 |
11.4 | Digitador 01 Efetivo EnsinoMédio 620,00
Avenida Tocantins Nº
Fone Fax: (63) 365-
150 CEP: 77.565.000
5063 Santa Rita do Tocantins - TO