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Santa Rita do Tocantins (TO)

IBGE code1718899
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santaritadotocantins.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 447 / 0
Documents (with text) 443 (442)

Records per year

0 12 25 38 50 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 3 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 8 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 16 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 18 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 19 2020 · Norma: 20 2021 · Norma: 42 2022 · Norma: 21 2023 · Norma: 38 1997 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (449)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 142/2005 2005-05-17 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDIM - TO, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 143/2005 2005-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 140/2005 2005-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 136/2005 2005-01-21 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRO-DIVINO, MEDIANTE COMPROMETIMENTO DE QUOTA DO ICMS. 1 extracted
norma 137/2005 2005-01-21 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 113/2002 E CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 138/2005 2005-01-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 139/2005 2005-01-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS ANEXOS II, III, IV E VI DA LEI Nº 113/2002. 1 extracted
norma 135/2004 2004-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 134/2004 2004-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2005. 1 extracted
norma 133/2004 2004-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/2003 2003-12-10 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 130/2003 2003-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS FORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, ALTERA A LEI Nº 104/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 124/2003 2003-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA ENTRE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 125/2003 2003-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE STA RITA TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 126/2003 2003-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE CRIARAM ESCOLA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/2003 2003-04-16 Lei Ordinária REGULARIZA O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 122/2003 2003-04-12 Lei Ordinária INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS PREFEITOS(AS) SECRETÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 119/2003 2003-04-11 Lei Ordinária REGULAMENTA A AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E OPERACIONALIDADE DA COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/2003 2003-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 118/2002 2002-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 117/2002 2002-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 114/2002 2002-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 116/2002 2002-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL EDUCACIONAL AGRICOLA - FUNEEF. 1 extracted
norma 111/2002 2002-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 084/2000 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 112/2002 2002-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 091/2001 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 113/2002 2002-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 090/2001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 110/2002 2002-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL MÍNIMO FIXADO EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 109/2002 2002-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME GERAL DE PROVIDÊNCIA DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 108/2002 2002-03-15 Lei Ordinária DISPÕE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO JUDAS TADEU. 1 extracted
norma 107/2002 2002-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR QUADRAS DO LOTEAMENTO OFICIAL DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 105/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 104/2001 2001-12-12 Lei Ordinária CÓDIGO TRIBUTÁRIO - CAPA 1 extracted
norma 106/2001 2001-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 99/2001 2001-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 100/2001 2001-08-14 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 014/97, MODIFICANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º CAPUT E INCISOS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º A 5º; ART. 13º CAPUT, ACRESCENTANDO OS INCISOS I A III; ART. 18, INCISO IV; ART. 19 CAPUT; ART. 20 CAPUT; ART. 22. 1 extracted
norma 98/2001 2001-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AUTO POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/2001 2001-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTINADO A AVENIDA CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 97/2001 2001-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO SUBURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 93/2001 2001-05-15 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO E AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 92/2001 2001-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A 2º REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 87/2001 2001-02-13 Lei Ordinária INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 88/2001 2001-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A EFETUAR O DEVIDO EMPLAQUETAMENTO, E SE NECESSÁRIO, DAR BAIXA NOS BENS INSENSÍVEIS E BASTANTE DEPRECIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 89/2001 2001-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AUTO POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E UM HOTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 91/2001 2001-02-02 Lei Ordinária CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/2001 2001-01-18 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 074/99 DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/1999 1999-04-05 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 59/1998 1998-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 66/1998 1998-07-01 Lei Ordinária PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, REGIME JURÍDICO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/1998 1998-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/1998 1998-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted