norma nº 97/2001

Sa
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
Lei nº 097/2001 de 17 de Maio de 2001
Dispõe sobre Autorização para adquirir por
compra, terreno suburbano e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a
adquirir por compra, um terreno suburbano como sendo: CHACARA 9
A, Loteamento suburbano de Santa Rita do Tocatnins-TO, com área de
24.200 M2.
Art. 2º - O Terreno de que trata o artigo anterior tem as
seguintes medidas e confrontações: Norte — 149.00 m, confrontando com a
chácara 10, Sul — 149.00 m, Leste — 162,42 m, confrontando com o lote
loteamento urbano, Oeste — 162,42 m, confrontando com a chácara 09
(remanescente).
Art. 3º - O referido terreno suburbano — Chácara 9 A/
Loteamento Suburbano, será utilizado para a construção de um Campo
de Futebol.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins-
To, aos 17 dias do mês de Maio de 2001.
sesta
Prefeito Municipal