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Santa Rita do Tocantins (TO)

IBGE code1718899
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santaritadotocantins.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 447 / 0
Documents (with text) 443 (442)

Records per year

0 12 25 38 50 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 3 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 16 2008 · Norma: 10 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 8 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 16 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 18 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 19 2020 · Norma: 20 2021 · Norma: 42 2022 · Norma: 21 2023 · Norma: 38 1997 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (449)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 191/2009 2009-01-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 192/2009 2009-01-22 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO ÚNICO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 189/2008 2008-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 190/2008 2008-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 1 extracted
norma 188/2008 2008-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 185/2008 2008-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 186/2008 2008-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 187/2008 2008-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 184/2008 2008-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 183/2008 2008-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V E VI, ARTIGO 37, INCISO X E XI, DA CF88. 1 extracted
norma 182/2008 2008-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS – PROTEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 181/2008 2008-01-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 176/2007 2007-12-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 001/97, DE 09 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 177/2007 2007-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 178/2007 2007-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SEM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 179/2007 2007-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 180/2007 2007-12-10 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1 extracted
norma 1/2007 2007-12-07 Lei Complementar Institui o Código Tributário do Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providencias. 1 extracted
norma 174/2007 2007-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 172/2007 2007-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO P.A. LAGO VERDE. 1 extracted
norma 173/2007 2007-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MENINO JESUS. 1 extracted
norma 170/2007 2007-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 171/2007 2007-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO, FINANCIAMENTO OU LEASING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 167/2007 2007-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 168/2007 2007-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V E VI, ARTIGO 37, INCISO X E XI, DA CF88. 1 extracted
norma 169/2007 2007-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 166/2007 2007-03-12 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, INTEGRANDO COMO CÂMARA O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 165/2007 2007-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 113/2002 NOS ANEXOS I E III E CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 164/2006 2006-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 132/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 163/2006 2006-12-13 Lei Ordinária ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 162/2006 2006-12-11 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2.007. 1 extracted
norma 161/2006 2006-11-13 Lei Ordinária INSTITUI ABONO ESPACIAL DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 160/2006 2006-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 158/2006 2006-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V E VI, ARTIGO 37, INCISO X E XI, DA CF/88. 1 extracted
norma 159/2006 2006-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉMIO PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. 1 extracted
norma 154/2006 2006-02-13 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 155/2006 2006-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 156/2006 2006-02-13 Lei Ordinária CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 157/2006 2006-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 153/2005 2005-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006. 1 extracted
norma 152/2005 2005-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PASTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 150/2005 2005-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO DO EXECUTIVO, AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 151/2005 2005-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2006/2009. 1 extracted
norma 148/2005 2005-09-20 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 149/2005 2005-09-20 Lei Ordinária O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 147/2005 2005-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 145/2005 2005-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 113/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 146/2005 2005-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V E VI; ARTIGO 37, INCISO X E XI; DA CF88. 1 extracted
norma 144/2005 2005-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/2005 2005-05-17 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted