norma nº 169/2007

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI Nº 169/2007, DE 14 DE MAIO DE 2007.
“Dispõe sobre criação do dia do
Evangélico e da outras providencias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS - TO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins,
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado o dia do Evangélico, no município de Santa
Rita do Tocantins. Com a data prevista para toda 1º (primeira) sexta feira do
mês de julho do calendário nacional vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
revogando-se as disposições em contraria.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins aos 14
dias do mês de maio de 2007.
Prefeito Municipal