norma nº 150/2005

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
Lei nº.150/2005, de 13 de Outubro de 2005.
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS
MOVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMONIO DO EXECUTIVO, AO
PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprova e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei.
Att. 1º - Fica o Chele do Poder Executivo Municipal autorizado a doar
bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Executivo ao Legislativo
Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior são os seguintes:
1 - Um armário de aço tamanho grande.
H — Um armário porta arquivo médio.
HI —- Uma maquina de escrever ollivete elétrica.
IV — Uma maquina elétrica de conta.
V — Um refrigerador cônsul 230 1.
VI — Um fogão dako quatro bocas com registro e botijão.
VIH — Uma garrafa térmica de um litro.
VII — 12 (doze) cadeiras fixas de almofada.
IX — 02 (duas) cadeiras com rodas de almofada.
X — 09 (nove) mesas de madeira prensada tamanho pequeno com duas
gavetas.
XI — Uma mesa de madeira prensada tamanho grande com 04 (quatro)
gavetas.
XII — Uma mesa de madeira prensada tamanho médio com 02 (duas)
gavetas.
XII — 03 (três) bancos de assento (três lugares).
Avenida Toceniitis Nº 150 GEP: 77.565.000
Fone Fax: (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
XIV — Um porta bandeira com as bandeiras do Brasil, Estado e
Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor apartir da data de sua publicação.
Art. 4º revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, aos 13 dias do
mês de outubro de 2005.
JOÃO AIRTON REZENDE
Prefeito Municipal
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