norma nº 182/2008

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEINP. 182/2.008, DE 10 DE MARÇO DE 2.008
Dispõe sobre declaração de
utilidade Pública Municipal a
Associação Civil sem fins lucrativos —
PROTEGER, e dá Outras
Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANT INS-TO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, APROVOU e Eu Presidente Promulgo
e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É reconhecida como de utilidade pública municipal a
Associação Civil sem fins lucrativos, designada pela sigla: PROTEGER,
com sede na P. A. São Judas Tadeu, no Município de Santa Rita do
Tocantins, Estado do Tocantins, e fora na cidade de Fátima — TO;
Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de março de 2.008.
Eme
-
cd
ÃO AIRTON REZENDE
Prefeito Mucnicipal