norma nº 192/2009

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
Lei nº. 192/2009, De 22 de janeiro de 2009.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS-TO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, aprovou, e eu Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo ÚNICO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
DO TOCANTINS, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo único desta
Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a publicação integral da Lei nº.
181/2008 e seus anexos com as modificações que lhe foram introduzidas por esta Lei.
Art. 3º - Os efeitos da presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus e efeito a 01 de janeiro de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TOCANTINS — TO
aos 22 dias do mês de Janeiro de 2009.
perecer CEE Sm
JOÃO AIRTON REZENDE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
- GABINETE DO PREFEITO
CARGOS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO
1.0 - Chefe do Gabinete do Prefeito 01 Comissão AFINS R$ 1.200,00
1.1 — Assessor Gabinete do Prefeito 01 Comissão AFINS R$ 1.200,00
1.2 — Recepcionista 01 Comissão Ens. Fundamental | R$ 498,02
1.3 — Motorista de Representação 01 Comissão AFINS R$ 636,00 o
1.4 — Coordenador de Controle Interno 01 Comissão | AFINS R$1.200,00
[ 1.5 — Assessor Jurídico 01 Comissão AFINS R$1.965.85
1.6 — Assessor de Comunicação 01 Comissão AFINS | R$ 830,00
1.7 - Assessor de Projetos e Convênio o! Comissão AFINS | R$ 830,00
2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
2.0- Secretário de 01 Comissão AFINS 1.200,00
Administração
[2.1 -Diretorde Compras | 01 | Comissão | AFINS R$ 513,04
2.2 — Técnico em informática AFINS R$ 513,04
i Ensino médio RS 589,76
Ensino médio R$ 498,02
Alfabetizado R$ 415,00
Alfabetizado RS 415,00
Ensino médio R$ 498,02
AFINS R$ 498,02
Ensino médio R$ 498,02
02 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
20 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
01 Comissão Ensino Médio R$ 498,02
20 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
01 Comissão AFINS R$ 636,00
02 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
3- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS VAGAS qm ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
3.0- Secretário de Finanças 01 rms AFINS R$ 1.200,00
3.1 Tesoureiro 01 Comissão AFINS R$ 741,83
3.2 — Fiscal Arrecadador 03 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
3.3- Auxiliar de Tesouraria 01 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
3.4- Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
3.5 Escriturário 02 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
3.6- Motorista de Representação 01 Comissão AFINS R$ 636,00
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO
CARGOS nas NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
4.0 — Secretário de Agricultura Comissão AFINS R$ 1.200,00
[EC de Caio. EO Comissão AFINS R$ 830,00
4. = Chefe de Apoio ao Micro produtor Comissão Afins R$ 851,86
4.3- Operador de tratores s Efetivo Alfabetizado R$ 498,02
4.4 — Ajudante de manutenção 08 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
4.5 — Motorista de Repj tação 01 Comissão AFINS R$ 636,00
4.6 — Auxiliar de Serviços Gerais 06 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
4.7 — Vigilante 02 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
w
4.8 - Motorista [ 02 | Efetivo
| Alfabetizado |
R$ 589.76
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO
VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE MEMENERAÇÃO
açã 01 Comissão AFINS R$ 1.200,00
5.1 — Chefe de Gabinete 01 Comissão AFINS R$ 830,00
5.2 — Bibliotecário EE Efetivo Ensino Médio R$ 620,66
5.3 — Escriturário Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
5.4 — Motorista mc Efetivo Alfabetizado R$ 589,76
Representaç Comissão AFINS R$ 600,00
|| Ensino Médio R$ 830,00
pit Coordenedorde Ensino | 0 | Cominão | Ensino Médio | R$ 780,00
agóg Comissão Ensino Médio R$ 950,00
E Ensino Médio | R$498,00
ã ; = Alfabetizado R$ 415,00
5.11 — Diretor Escolar | — Zona Rural Comissão Ensino Médio R$ 830,00
5.12 — Diretor Escolar Il — Zona Urbana Comissão Ensino Médio R$ 1.136,32
Efetivo Superior Completo R$ 950,00
E Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
= Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
01 Comissão Ensino Médio R$ 620,66
a Comissão Ensino Médio R$ 1.112,75
9 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
EE SRS ST Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
521 adando 12 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE MEMUNERAÇÃO
6.0 — Secretário de Obras Comissão AFINS R$ 1.200,00
6.1 — Diretor de Obras e serviços Urbanos Comissão AFINS RS 498,02
6.2 Motorista de Representação Comissão AFINS R$ 636,00
Efetivo Alfabetizado RS 589,76
[65 Assistente Administrativo [02 [— Eftivo | EnsinoMédio | R$ 498,02
GE —Elericista — E 0% | Efetivo Alfabetizado R$ 498,02
6.7 — Fiscal de Limpeza Pública 01 Efetivo Alfabetizado R$ 498,02
6.8 — Apontado 01 Efetivo Alfabetizado R$415,00
6.9 — Auxiliar de Serviços Gerais 03 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
| 7.0-Secretáriode Saúde | o | AFINS R$ 1.200,00
7.1 — Diretor Clinico AFINS R$ 778,92
7.2 — Diretor Administrativo 01 AFINS R$ 778.92
01 AFINS R$ 610,00
74-— Técnico é em enfermagem | 07 Efetivo Técnico Enfermagem R$ 680,02
7.5 Técnico em Higiene Bucal 01 Comissão Técnico em Higiene Bucal R$ 680,02
| 7.6 Auxiliar de Enfermagem | Os | Ensino Médio R$ 583,00
[17 Aumiliar de Gabinete Odontológico | O! | Efmivo | Ensino Médio R$ 415,00
Ensino Médio R$ 498,02
= Comissão AFINS R$ 636,00
E 02 Efetivo Ensino Médio R$415,00
LI T Fiscal de Vigilância = Efetivo Afins R$ 415,00
7.12- pc de Higiene e Saúde Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
E e R$ 415,00
Alfabetizado R$ 415,00
Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
Efetivo Ensino Fundamental RS 589,76
7. I7> Digitador 03 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
7.18 — Operador de Programas da 03 Comissão Ensino Médio R$ 498,02
Saúde
Nat
[7.19 - Agente de Saúde Pública
Ensino Fundamental
R$ 415.00
7.20 — Agente Comunitário de Saúde [o Be | Enio Fm R$ 580,00
7.21 — Coordenador de Vigilância 01 Ensino Médio R$ 700,00
Sanitária E
7.22 — Coordenador de Endemias o1 Comissão Ensino Médio R$ 700.00
7.22 - Coordenador de Regulação e 01 Comissão Ensino Médio R$ 700,00
Avaliação
7.23 — Zeladora 04 Efetivo Alfabetizada R$415,00
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CARGOS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO
8.0 — Secretária de Assistência Social [| 01 | Comissão AFINS R$ 1.200,00
8.1 — Assistente Social | 01 | Comissão AFINS R$ 589.76
8.2 — Assistente Administrativo | 02 | Efetivo Ensino Médio R$498.02
8.3 — Escriturário REC Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
8.4 — Motorista de Representação o Comissão AFINS R$ 636,00
8.5 — Motorista 02 Efetivo Alfabetizado R$ 589,76
8.6 — Vigilante 01 | Efetivo Alfabetizado R$415,00
8.7 — Digitador 02 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
8.8 — Auxiliar de Serviços Gerais [| 02 | Efetivo Alfabetizado R$415,00
9 - SEXREPARA MUNICIPAL UE TIANSPONTES
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
9.0 — Secretário de Ti Comissão AFINS R$ 1.200,00
9.1 — Diretor DMER Comissão AFINS R$851,86 —
9.2 — Motorista de Representação Comissão AFINS R$ 600,00
9.3 — Motorista Efetivo Alfabetizado R$ 589,76
9.4 — Assistente Administrativo I Efetivo AFINS R$498,02
9.5 — Mecânico Efetivo Alfabetizado R$ 589,76
9.6 — Auxiliar de Mecânico Efetivo Alfabetizado R$ 498,02
9.7 — Operador de Máquinas Pesadas 04 Efetivo Alabetizado R$ 851,86
9.8 — Ajudante de Manutenção 02 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
9.9 — Auxiliar de Serviços Gerais 01 Efetivo Alfabetizado R$ 415,00
9.10 — Chefe de Oficina Mecânica 01 Comissão + AFINS 1 R$ 636,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
10.0 — Secretário Mun. de Meio Ambiente 01 Comissão | AFINS R$ 1.200,00
10.1 - Diretor Controle, Lic. e Fiscalização 01 Comissão AFINS R$ 498,02
10.2 — Diretor de Desenvolvimento 01 Comissão AFINS R$ 498,02
Ambiental
10.3 — Diretor de serviços urbanos e rurais 01 Comissão AFINS R$ 498,02
10.4 — Fiscal Ambiental 02 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
10.5 — Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
10.6 — Motorista de Representação 01 Comissão AFINS R$ 636,00
1H - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
(ARGOS VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE NEMENERAÇÃO
11.0 — Secretário da Juventude 01 Comissão AFINS R$ 1.200,0€
11.1 — Diretor de Departamento de Ação Jovem 01 Comissão AFINS R$ 589,76
11.2 — Motorista de Representação 01 Comissão AFINS R$ 636,00
11.3 — Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio R$ 498,02
11.4 Digitador 01 Efetivo Alfabetizado R$ 498,02