norma nº 159/2006

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI Nº. 159/2006, DE 09 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre doação de prêmio
para as festividades do
aniversário da cidade
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins.
Faço saber que a Câmara Municipal de vereadores, aprovou e eu
Prefeito sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal, autorizado a
doar uma moto zero km FAN 125 ce, para premiação da primeira
vaquejada no período da administração 2005/2008, de Santa Rita do
Tocantins, nas comemorações do aniversario da cidade nos dias 26 a 28 de
maio de 2006.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
revogando-se as disposições em contraria.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado
do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2006.
JOÃO “AIRTON REZENDE
Prefeito Municipal
Avenida Tocantins Nº 150 CEP: 77.565.000