norma nº 112/2002

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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
Lei n 112/2002 de 13 de Agosto de 2002
Dispõe sobre revogação da Lei n 091/2001 de
02 de fevereiro de 2001 e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 — Fica revogada a Lei Muncipal n 091/2001 de 02 de
Fevereiro de 2001;
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor nada de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de agosto de 2002.
J / chil
Prefeito Municipal
Av. Tocantins, Nº 150 - Centro - Cep.: 77.565-000 -:- Santa Rita do Tocantins - TO.