norma nº 126/2003

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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 126//2003 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.
“Dispõe sobre revogação de leis que criaram
escola municipais e da outras providências”
O prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantis, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais faz saber que a Camara
Municipal aprova e ele sancionaa seguite lei.
Art. 1º - Ficam Revogadas as leis Municipais nº 174/78 de 03
de agosto de 1978 e 210/83 de 18 de abril de 1983;
I- A Lei Municipal nº 174/78 criou as escolas municipais
Rurais Bom Jesus III e Menino Jesus de Praga, Paralizadas desde o ano de 2001
respectivamente. o
H — A lei Municipal 210/83 que criou as Escolas Municipais
Rurais Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e São José, tendo a
primeira paralizada no ano de 1999, a Segunda no ano de 2001 ea terceira e ultima no ano
de 2003;
Art.2º Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrarios
Gabinete do Prefeito Municipal de santa Rita do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos nove dias do Mês de setembro de 2003.
PREFEITO MUNICIPAL