norma nº 106/2001

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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
Lei nº106 /2001 de 12 Me Dezembro de 2001
“Dispõe sobre Criação de Banda de
Música Municpal e da outras
providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita do
o Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e Eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Banda de Música Municipal de
Santa Rita do Tocantins com o objetivo de incentivar e desenvolver nas
crianças e jovens o gosto pela arte da música;
” Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Santa Rita do Tocantins-TO, aos 12 dias do mês de
Dezembro do ano de 2001.
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- Av. Tocantins, Nº 150 - Centro - Cep.: 77.565-000 -—- Santa Rita do Tocantins - TO