norma nº 58/1998

À ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI No 058/98 DE 31 DE MARÇO DE 1.998,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO
PRO “ESSORE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Art. to - Fica criado n Casa do Professor neste
Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins;
Art. 20 - Esta Casa será destinada ao abrigo de
Professores níveis superiores que ministram aulas no Curso Ciêntifico Fique Ligado (nível
médio);
Art. Jo - Os móveis eletrodomésticos e utensilios
domésticos para equipar a Casa do Professor serão comprados pela Secretaria da Educação
deste Município e 05 mesmos serão propriedade do Município e sendo de uso exclusivo na
casa do professor, não podendo ser removido sem a prévia autorização do Peder Executivo
Municipal;
Art. do - Fica autorizado a Secretaria da Educação
do Municipio conforme acordo com a Secretaria Estadual do Estado, que o Município fica
responsável a bancar despesas com aluguel, àgua e energia da ensa do professor e ainda
fornecer uma ajuda de custo no valor de (01) um salário mínino a todos os professores que
ministram aulas no curso Ciêntifico Fique Ligado,
Sabinete/a, Prefeito Municipal de Santa Eita
do Tocantins Estado do Tocantins, aos 20 flias do mãs de Abril do ano de 1,998,
João Deretro da Ri l
JOÃO FEREÍRA DA COSTA
Prefeito Municipal
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