norma nº 222/2011

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI Nº 222/2011 DE 24 DE JANEIRO 2011
“Altera o Anexo Único da Lei 181/2008 de
29/01/2008 e dá outras providencias.”
Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº 181/2008 de 29/01/200/8 que trata do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores do Município de Santa Rita do Tocantins, introduzido pela
Lei nº 207/2010 de 22/01/2010, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Unico desta
Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciara a publicação integral da Lei nº
181/2008 de 29/01/2008 com as modificações que lhe foram introduzidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro
de 2011, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 207/2010
de 22/01/2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2011.
7 me
———João Airton de Resende
Prefeito Municipal
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
1- GABINETE DO PREFEITO |
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE CARGA | REMUNERAÇÃO
HORÁRIA
1.0 | Prefeito Municipal 01 Eletivo AFINS 1 m Subsídio
[11 | Vice-Prefeito 01 Eletivo AFINS a Subsidio
1.2 | Chefe de Gabinete do Prefeito | [o Comissão AFINS | 40hs 1.361,04
1.3 | Assessor Gabinete do Prefeito 01 Comissão AFINS 40 hs 1.361,04
1.4 | Recepcionista 01 | Comissão Ens. Fundamental | | 40hs | 714,80 |
1.5 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40hs [ 721,35
1.6 | Coord. de Controle Interno 01 Comissão AFINS | 40hs 1.361,04 |
1.7 | Assessor Jurídico 01 Comissão AFINS | 40hs 2.229,95
1.8 | Assessor de Comunicação 0 Comissão AFINS 40 hs 941,38
1.9 | Técnico de Projetos e Convênio [o Efetivo - Ensino Médio 40 hs 1.166,00
E 2- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE CARGA REMUNERAÇÃO
E "| HORÁRIA
2.0 | Secretário de Administração | 01 | Comissão AFINS 40 hs Subsídio |
21 | Diretor de Compras 01 | Comissão AFINS 40 hs 581,88
22 | Técnico em Informática 02 Comissão AFINS 40 hs 981,88
2.3 | Chefe Departamento Pessoal Lo Comissão Ensino Médio 40 hs 848,00
2.4 | Assistente Administrativo 04 Efetivo Ensino Médio 40hs | 564,95
2.5 | Auxiliar de Serviços Gerais 06 Efetivo Alfabetizado 40hs | 540,00
2.6 | Vigilante L 06 Efetivo Alfabetizado 40 hs 540,00
27 | Almoxarife 01 Efetivo Ensino Médio 40hs | 750,00
28 | Encarregado da UMC 01 Comissão AFINS 40hs | 564,95
2.9 | Escriturário 04 Efetivo Ensino Médio 40hs | 565,95
2.10 | Carteiro 02 Efetivo Alfabetizado | 40hs | 540,00
2.11 | Zelador/Zeladora 20 | Efetivo Alfabetizado 40 hs — 540,00
2.12 | Chefe da J.S. Militar 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 564,95
213 | Gai 20 Efetivo Alfabetizado 40 hs - 540,00.
2.14 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40 hs 721,35
2.15 | Digitador 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 657,20
2.16 | Auxiliar de Deptº. Pessoal 1 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 789,00
2.17 | Auxiliar Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 564,95
| 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE | CARGA REMUNERAÇÃO
HORÁRIA |
30 | Secretário de Finanças 01 Comissão AFINS | 40hs Subsídio |
3.1 | Tesoureiro 01 Comissão AFINS 40hs | 841,37
3.2 | Fiscal Arrecadador 03 Efetivo Ensino Médio 40hs | 564,95
3.3 | Auxiliar de Tesouraria 01 Efetivo Ensino Médio 40hs | 564,95
3.4 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40hs | 564,95
3.5 | Escriturário Ea Efetivo EnsinoMédio | 40hs | “56495
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Vianna pan
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
3.6 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40 hs 721,35 ]
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
CARGOS “| VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA REMUNERAÇÃO
HORÁRIA
40 | Secretário da Agricultura 01 Comissão AFINS 40hs Subsídio
4.1 | Chefe de Gabinete 01 Comissão AFINS | 40hs 941,38
4.2 | Chefe de Apoio ao Micro 01 Comissão AFINS 40 hs 1.118,00
Produtor
43 | Operador de Tratores 06, Efetivo Alfabetizado 40hs | 630,00
44 | Ajudante de Manutenção 08 Efetivo Alfabetizado 40hs | 540,00
45 | Motorista de Representação 01 | Comissão AFINS 40hs | 721,35
4.6 | Auxiliar de Serviços Gerais 06 Efetivo | Alfabetizado 40hs | 540,00
4.7 | Vigilante 02 Efetivo | Alfabetizado 40hs | 540,00
4.8 | Motorista o 02 Efetivo | Alfabetizado 40 hs — 700,00 |
4.9 | Assistente Administrativo 02 Efetivo | Ensino Médio 40hs | 564,95
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA ÃO, CULTURA E DESPORTO
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE CARGA | REMUNERAÇÃO
HORÁRIA
50 | Secretário de Educação 01 Comissão AFINS 40 hs Subsidio
5.1 | Chefe de Gabinete o Comissão AFINS 40 hs — 94,38]
5.2 | Bibliotecário 03 Efetivo Ensino médio 40 hs 703,94
5.3 | Escriturário 05 Efetivo " Ensino Médio 40 hs 564,95 |
5.4 | Motorista 14 — Efetivo Alfabetizado 40 hs 700,00
5.5 | Motorista de Representação Lo Comissão AFINS 40hs | 721,35 |
5.6 | Coordenador de Esportes 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 941,38 |
9.7 | Coordenador de Ensino 02 Comissão Ensino Médio | 40hs | 1.219,00
5.8 | Coordenador Pedagógico 02 Comissão Ensino Médio | 40hs | 1.219,00
5.9 | Coordenador do CAE 01 Comissão Ensino Médio 40hs | 620,00 |
5.10 | Diretor de Esportes = 01 Comissão Alfabetizado | 40hs | 54000 |
5. tl Diretor Escolar | - Zona Rural [og] Comissão Ensino Médio 40 hs 1.219,00
3.12 | Diretor Escolar Il - Zona 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 1.219,00
Urbana |
5.13 | Professor Nível Médio 20 | Efetivo Ensino Médio | 40hs 1.024,67
5.14 | Professor Nível Superior/ Zona 20 Efetivo Superior 40 hs 1.181,34
Rural o Ro Completo aaa] o
5.15 | Auxiliar de Serviços Gerais 20 Efetivo Alfabetizado 40 hs [ 540,00
5.16 | Porteira Servente 1410 Efetivo Alfabetizado 40 hs L 540,00
5.17 | Secretário de Escola 01 Comissão Ensino Médio 40hs | 750,00
3.18 | Assistente Administrativo 06 Efetivo Ensino Médio | 40hs 564,95
5.19 | Inspetor de Alunos 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 1.361,04 |
5.20 | Vigilante 04 Efetivo Alfabetizado 40 hs 540,00
9.21 | Zeladora 10 Efetivo Alfabetizado 40 hs 540,00
|,9.22 | Merendeira 12 | Efetivo Alfabetizado 40hs 540,00 |
5.23 | Digitador 03 Efetivo EnsinoMédio | 40hs | 657,20 |
5.24 | Professor Nível Superior) Zona | 20 Efetivo | Ensino Superior 40 hs 1.181,34 |
Urbana |
9.25 | Diretor de Biblioteca 01 | Comissão Ensino Médio 40 hs 763,20 |
3
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
5.26 | Operador de Prog. 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 657,20
Educacionais
EB | Auxiliar Administrativo 1.05 Efetivo Ensino Médio 40 hs 564,95
5.28 | Coordenador de Laboratório de 01 Comissão AFINS 40hs | 900,00
[ Informática 1
5.29 | Técnico em Informática 02 Efetivo Ensino Médio - 40 hs 657,20
Curso Técnico em
Informática
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CARGOS | VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE a REMUNERAÇÃO
HORÁRIA
“60 | Secretário de Obras 01 Comissão AFINS | 40hs | Subsídio
6.1 | Gestor de Obras e Sen. 0 Efetivo Ensino Médio 40 hs 1.166,00
Urbanos
6.2 | Motorista de Representação 01 | Comissão AFINS 40hs | 721,83 |
6.3 | Motorista 04 Efetivo Alfabetizado | 40hs 700,00
6.4 | Assistente Administrativo 02 1 Efetivo Ensino Médio 40hs | 564,95 |
65 | Eletricista 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs 564,95 |
6.6 | Fiscal de Limpeza Publica 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs 721,00
6.7 | Apontador 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs 540,00
6.8 | Auxiliar de Serviços Gerais 03 Efetivo | Alfabetizado 40 hs 540,00
6.9 | Pedreiro 04 Efetivo Ens. Fundamental | 40hs 975,20
6.10 | Mestre de Obra 01 Comissão AFINS 40 hs 1.060,00 |
HE 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE CARGA REMUNERAÇÃO
| HORÁRIA
70 | Secretário de Saúde 01 Comissão | AFINS 40 hs Subsídio
714 | Diretor Clínico 01 Comissão AFINS | 40hs 883,44
7.2 | Diretor Administrativo 01 Comissão AFINS | 40hs 883,44
7.3 | Chefe de Vig. Epidemiológica 01 Comissão AFINS | 40hs 691,86
74 | Técnico em Enfermagem 07 Efetivo Técnica 40 hs 837,40
Enfermagem 1]
7.5 | Técnico em Higiene Bucal 02 Efetivo Técnico em Hig. 40 hs 837,40
Bucal
75 | Auxiliar de Enfermagem 05 | Efetivo Ensino Médio [ 40 hs 805,60
7.7 | Auxiliar de Gabinete. 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 805,60
Odontológico LH l
7.8 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio Ri 40 hs 564,95
7.9 | Motorista de Representação 01 | Comissão AFINS 40 hs 721,35
7.10 | Recepcionista 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 714,80
7. | Fiscal de Vigilância 01 Efetivo AFINS 40 hs 540,00
7.12 | Fiscal de Higiene e Saúde 01 | Efetivo Ensino Médio | 40hs E 564,05 |
7.13 | Vigilante 04 Efetivo Alfabetizado 40 hs 540,00
7.44 | Auxiliar de Cozinha 03 | Efetivo Alfabetizado 40 hs 940,00 ]
715 | Auxiliar de Serviços Gerais 04 | Efetivo | Affabetizado 40hs |. 540,00
7.16 | Motorista 03 Efetivo - Ensino 40 hs 700,00 |
undamental
7.47 | Digitador dê Efotivo | Ensino Médo [ais] ——
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“mianoé rama
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
7.18 | Operadorde Prog. de Saúde | 03 Comissão | Ensino Médio 40 hs 657,20 |
7.19 | Agente de Saúde Publica 03 Comissão Ensino 40 hs 636,00 |
Fundamental 1 q]
7.20 | Agente Comunitário de Saúde 08 Efetivo Ensino 40 hs 714,00 |
E Fundamental |. .
7.21 | Coordenador de Vig. Sanitária 1 Comissão | Ensino Médio | 40hs qn 793,94 |
7.22 | Coordenador de Edemias o Comissão Ensino Médio 40 hs 793,94
7.23 | Coordenador de Regulação Em 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 793,94
7.24 | Zeladora 04 | Efetivo Alfabetizada 40hs | 540,00 |
[ 7.25 | Enfermeira 02 Efetivo | Ensino Superior 40hs | 2.968,00
7.26 |. Odontologo 1 q Efetivo | Ensino Superior | 40hs 1 2.968,00 |
7.27 | Médico especialista - Urologista 0 Efetivo | Ensino Superior 40hs 5.300,00
7.28 | Médico Especialista - 0 Efetivo Ensino Superior 40 hs T 5.300,00
| Ginecologista E
7.29 | Médico Clinico Geral [| q Efetivo Ensino Superior 40 hs 5.300,00
7.30 IE Fisioterapeuta Mo Efetivo Ensino Superior 40 hs 2.650,00
7.31 | Farmacêutico 0 Efetivo Ensino Superior 40 hs 2.968,00
7.32 | Auxiliar Administrativo Lu Efetivo | Ensino Médio 40 hs 564,95
Em 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE CARGA | REMUNERAÇÃO |
HORÁRIA |
8.0 | Secretária de Assistência Social | 01. | Comissão AFINS | 40hs Subsídio
[81 | Assistente Social Log] Efetivo Ensino Superior 40 hs 1.200,00 |
8.2 | Assistente Administrativo | q Efetivo | EnsinoMédio | 40hs [ 564,95
8.3 | Escriturário 02 Efetivo Ensino Médio 40hs | 564,95
84 | Motorista de Representação 101 1 Comissão AFINS 40hs | 721,35
8.5 | Motorista 02 Efetivo 1 Alfabetizado 40 hs 700,00
86 | Vigilante 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs 540,00
87 | Digitador E 02 Efetivo - Ensino Médio 40hs |. 657,20
8.8 | Auxiliar de Serviços Gerais 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 540,00
8.9 | Operador de Programas Sociais | 01 — | Comissão Ensino Médio 40hs. 657,20
8.10 | Professor de Corte, Costura e 02 Efetivo Ensino Médio 40hs | 721,35 |
Pintura | 1
8.11 | Auxiliar Administrativo 01 Efetivo | Ensino Médio 40 hs Ti 564,95 |
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES : h|
CARGOS - T vacas NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE CARGA REMUNERAÇÃO |
HORÁRIA |
9.0 | Secretário de Transportes q Comissão AFINS 40 hs Subsídio |
9.1 | Diretor do DMER 01 Comissão AFINS 40 hs 1.060,00
9.2 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40 hs 721,35
9.3 | Motorista O 04 Efetivo — Alfabetizado | 40hs — 700,00 |
9.4 | Assistente Administrativo 02 Efetivo AFINS 40hs | 564,95 É,
9.5 | Mecânico 1 | | Efetivo | Alfabetizado — 40hs 700,00
9.6 | Auxiliar de Mecânico 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 564,95
9.7 | Operador de Máquinas Pesadas 04 | Efetivo Alfabetizado 40 hs 966,17
9.8 Tjudante de Manutenção 02 Efetivo Alfabetizado 40hs 540,00 |
9.9 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs 1 540,00 |
À
o,
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bica pana sf
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS =
9.10 | Chefe de Oficina Mecânica [o Comissão AFINS 40 hs 954,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE | ás REMUNERAÇÃO
HORÁRIA |
10.0 | Secretário de Meio Ambiente 01 Comissão | AFINS 40hs Subsídio |
10.1 | Diretor de Controle Fiscalização | 07 Comissão AFINS 40 hs 657,20 |
10.2 | Diretor de Des. Ambiental 01 Comissão T AFINS 40 hs 657,20 |
10.3 | Diretor de Serv. Urb. E Rurais 02 Comissão AFINS 40 hs 657,20 |
10.4 | Fiscal Ambiental 02 Efetivo i EnsinoMédio | 40hs — 657,20
10.5 | Assistente Administrativo 02 | Efetivo | Ensino Médio | — 40hs + . 564,95
10.6 | Motorista de Representação 01 | Comissão | AFINS 40hs | 721,35
EF 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE 4 ui)
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO ESCOLARIDADE | CARGA | REMUNERAÇÃO
HORÁRIA |
11.0 | Secretário de Juventude 01 T Comissão AFINS | 40hs | Subsídio
11.1 | Diretor do Ação Jovem 01 Comissão AFINS | 40hs — om 668,90
11.2 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40hs | 721,35
11.3 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40hs | 549
11.4 | Digitador 01 Efetivo Ensino Médio 40hs | 657,20 |
11.5 | Técnico em Informática 02 Efetivo Ensino Médio - 40 hs 657,20 |
Curso Técnico em |
Informática J
[ 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO |
URBANO |
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA | REMUNERAÇÃO
o a HORÁRIA |
12.0 | Secretário Executivo 109 Comissão | AFINS 40 hs Subsidio |
121 | Chefe de Gabinete 01 Comissão AFINS 40hs 941,38
12.2 | Coordenador de Programas 0 Comissão AFINS 40 hs 1.166,00
Habitacionais , AL o
12.3 | Motorista de Representação [og] Comissão AFINS | 40hs 721,35
124 | Assistente Administrativo [ma Efetivo Ensino Médio | 564,95
12.5 | Técnico em Projetos e 01 Efetivo Ensino Médio 40hs | 1.166,00 |
| Convênios l j +
12.6 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 Efetivo Alfabetizado 40hs | 540,00 |
e
e