norma nº 201/2009

SETA):
Do ca Es
by
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 201/2009 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 056/98 DE
24/03/1998, QUE CRIA O PERÍMETRO URBANO
DE SANTA RITA DO TOCANTINS-TO.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins,
excelentíssimo Senhor JOÃO AIRTON DE RESENDE, faz saber que a Câmara
Municipal de Santa Rita do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 2º da lei nº 056, de 24 de Março de 1998, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - Localizado à margem direita da BR 153, Km 570 a 571. Inicia-se
na Rodovia BR 153 km 571, com as coordenadas Latitude 10.8559 e
Longitude 48.9052. Daí segue em linha reta 913,10 metros rumo ao oeste
confrontando com o Senhor José Martins Barros. Daí segue o mesmo rumo
com 473,60 metros confrontando com o Senhor Celso Prata, com as
coordenadas Latitude 10.8554 e Longitude 48.9144. Daí segue rumo com
1.659,90 metros confrontando com a fazenda Santa Rita, com as
coordenadas Latitude 10.8610 e Longitude 48.9157, segue a mesma
direção com 1.065,90 metros, confrontando com o Senhor José
Braganholo, com as coordenadas Latitude 10.8701 e Longitude 48.9119.
Daí segue rumo leste com 304 metros até a rodovia BR 153 confrontando
com o Senhor Júlio, com as coordenadas Latitude 10.8772 e Longitude
48.9062. Daí segue margeando a Rodovia BR 153 até o ponto inicial com
2.341,10 metros.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2009.
Prefeito Municipal
Avenida Tocantins Nº 150 CEP: 77.565.000
Fone Fax: (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO