norma nº 211/2010

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 211/2010 DE 12 DE ABRIL DE 2010
“Dispõe sobre Alteração da Rua Maranhão e da
outras providências”
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins,
Excelentíssimo Senhor JOÃO AIRTON DE REZENDE, faz saber que a Câmara
Municipal de Santa Rita do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da “Rua Maranhão” para “Av.
Catarina Alves de Assis”, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Fica o Poder executivo autorizado a efetuar a demarcação referida
no art. 1º, com a colocação de uma placa denominativa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as
disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2010.