norma nº 235/2011

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI Nº 235/2011 DE 12 DE DEZEMBRO 2011
“Altera o Anexo Único da Lei 181/2008 de
29/01/2008 e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins,
Excelentíssimo Senhor JOÃO AIRTON DE REZENDE, faz saber, a todo o povo de Santa Rita
do Tocantins que a Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº 181/2008 de 29/01/200/8 que trata do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores do Município de Santa Rita do Tocantins, introduzido pela
Lei nº 222/2011 de 24/01/2011, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Unico desta
Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciara a publicação integral da Lei nº
181/2008 de 29/01/2008 com as modificações que lhe foram introduzidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor com efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº
222/2011 de 24/01/2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2011.
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
CARGOS
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO
Prefeito Municipal AFINS Subsidio
Ê Vice-Prefeito AFINS Subsidio
1.2 | Chefe de Gabinete do Prefeito 0 1.606,03
1.3 | Assessor Gabinete do Prefeito 01 AFINS
14 | Recepcionista Ens. Fundamental
1.5 | Motorista de Representação
1.6 | Coord. de Controle Interno
1.7 | | Assessor Jurídico
1.8 | Assessor de Comunicação AFINS
1.9 | Assistente Jurídico Comissão Ensino Superior 40 hs :
1.10 | Técnico de Projetos e Convênio 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 1.270,94
2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS A ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
Secretário de Administração AFINS Subsídio
Diretor de Compras AFINS 634,25
; Técnico em Informática AFINS 634,25
2.3 | Chefe Departamento Pessoal Ensino Médio 1.033,00
[2.4 | Assistente Administrativo 04 Efetivo Ensino Médio 622,73
[2.5 | Auxiliar de Serviços Gerais | 06 Efetivo Alfabetizado 622,73
[26 | Vigilante | 06 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
2.7 | Almoxarife 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 872,00
2.8 | Encarregado da UMC 01 Comissão AFINS 40hs | 622,73
29 | Escriturário 04 Efetivo Ensino Médio 40hs | 622,73
2.10 | Carteiro 02 Efetivo Alfabetizado 40hs | 622,73
2.11 | Zelador/Zeladora 20 Efetivo Alfabetizado | 40hs | 622,73
2.12 | Chefe da J.S. Militar 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 622,73
Gari 20 | Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
2.14 | Motorista de Representação 01 | Comissão AFINS [| 40hs 786,27
2.15 | Digitador 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 716,35
2.16 | Auxiliar de Dept. Pessoal 01 Efetivo
2.17 | Auxiliar Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
CARGOS
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOMEAÇÃO
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO
Secretário de Finanças
Comissão
Subsidio
Tesoureiro Comissão
3.2 | Fiscal Arrecadador | Ensino Médio
3.3 | Auxiliar de Tesouraria [01 |] Efetivo Ensino Médio
Assistente Administrativo | 02 | Efetivo Ensino Médio
Escriturário [| 02 | Efetivo Ensino Médio
36 | Motorista de Representação [01 | Comissão | AFINS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
| 4— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODU
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE am REMUNERAÇÃO
HORÁRIA
Secretário da Agricultura ER AFINS | 40hs | Subsídio |
Chefe de Gabinete Comissão AFINS 40 hs 1.026,10
Chefe de Apoio ao Micro Essa AFINS 40 hs 1.219,00
Produtor
Efetivo Alfabetizado
Efetivo Alfabetizado
Comissão AFINS
Efetivo Alfabetizado
E Efetivo Alfabetizado 786,27
Assistente Administrativo [02 i Ensino Médio 40 hs 622,73
ESCOLARIDADE | CARGA
HORÁRIA
Secretário de Educação Comissão AFINS 40 hs
Chefe de Gabinete Comissão AFINS 40 hs
Bibliotecário Efetivo Ensino médio 40 hs
Escriturário Efetivo Ensino Médio
Motorista Fo Alfabetizado
6 | Migas | 01 | Como
CARGOS NOMEAÇÃO REMUNERAÇÃO
Coordenador de Esportes Dons Ensino Médio 40 hs
Coordenador de Ensino Comissão Ensino Médio 40 hs
Coordenador Pedagógico Comissão Ensino Médio 40 hs
Coordenador de Alimentação Comissão Ensino Médio
Escolar
5.10 | Diretor de Esportes
5.11 | Diretor Escolar | - Zona Rural
5.12 | Diretor Escolar Il - Zona
Urbana
Comissão Alfabetizado
Comissão Ensino Médio
Comissão Ensino Médio
40 hs 1.500,00
40 hs
Professor Nível Médio Efetivo 40 hs
5.14 | Professor Nível Superior/ Zona 20 Efetivo Superior 40 hs 1.504,00
Rural Completo
5.15 | Professor Assistente Efetivo Ensino Médio 40 hs 1.380,00
Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
517 Porteira Servente Efetivo Alfabetizado
5. 19 | Assistente Administrativo Efetivo Ensino Médio
5.20 | Inspetor de Alunos Comissão
5.21 | Vigilante Efetivo Alfabetizado
5.22 | Zeladora E Efetivo Alfabetizado
Merendeira Efetivo 40 hs 622,73
5.24 igi Ensino Médio 40 hs 716,35
5.25 | Professor Nível Superior/ Zona Ensino Superior 40 hs 1.504,00
Urbana
Diretor de Biblioteca Ensino Médio
Operador de Programas
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Educacionais | |
5.28 | Auxiliar Administrativo Ensino Médio | 40hs
5.29 | Coordenador de Laboratório de AFINS 40 hs
Informática
5.30 | Técnico em Informática Ensino Médio - 40 hs
Curso Técnico em
Informática
5.31 | Nutricionista Ensino Superior 40hs | 1.500,00
5.32 | Auxiliar de Laboratório de Ensino Médio — 40hs 622,73
Informática Técnico em
Informática
Jardineiro Alfabetizado 40 hs 622,73 |
CARGOS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA REMUNERAÇÃO
HORÁRIA
Secretário de Obras | Comissão AFINS [| 40hs
Gestor de Obras e Serv. | 0 | Efetivo Ensino Médio 40 hs
Urbanos
Motorista de Representação [1 | | Comissão AFINS 40 hs
Motorista [04 | Efetivo Alfabetizado 40 hs
Assistente Administrativo Efetivo Ensino Médio 40hs |
Eletricista Efetivo Alfabetizado 4hs |
Fiscal de Limpeza Publica Efetivo Alfabetizado 40hs | 785,89 |
Apontador Efetivo Alfabetizado |
Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo Alfabetizado
Pedreiro Efetivo Ens. Fundamental
Mestre de Obra
Comissão
AFINS
CARGOS
CARGA
HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
Secretário de Saude Comissão AFINS 40 hs Subsidio
Diretor Clínico Comissão AFINS 40 hs 962,95
Ê Diretor Administrativo Comissão AFINS
| 7.3 | Diretor de Finanças e Comissão AFINS
Orçamento
| 7.4 | Técnico em Enfermagem Efetivo Técnica
Enfermagem
Técnico em Saúde Bucal Efetivo Técnico em Hig.
Bucal
Auxiliar de Enfermagem Efetivo | Ensino Médio
Auxiliar de Saúde Bucal Efetivo | Ensino Médio
.8 | Assistente Administrativo Efetivo | Ensino Médio
7.9 | Motorista de Representação Comissão | AFINS
7.10 | Recepcionista Efetivo | Ensino Médio
7 | Fiscal de Vigilância Sanitária 01 Efetivo | AFINS |
Efetivo
7.13 | Coordenador de Patrimônio e 01 Comissão |
Almoxarifado
Alfabetizado
Afins
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Auxiliar de Serviços Gerais 04 Efetivo (rraeã
Motorista 03 Efetivo Alfabetizado
Digitador 03 Efetivo Ensino Médio
Operador de Prog. de Saúde 03 Comissão | Ensino Médio
Agente de Combate a Endemias 02 Efetivo | | Ensino Médio
Agente Comunitário de Saúde | 08 Efetivo | Ensino Médio
Coordenador de Vig. Sanitária | 01 Comissão Ensino Médio
Coordenador de Edemias 0 Comissão Ensino Médio
Coordenador de Regulação, Comissão Ensino Médio
Consultas e TFD
Zeladora
Enfermeira
Odontólogo
Efetivo
Efetivo
Ensino Superior
Ensino Superior
Ensino Superior
Ensino Superior
Ensino Superior
Ensino Superior
7.30 Firmaciutão Bioquímico Efetivo Ensino Superior
7.31 | Auxiliar Administrativo | Efetivo ino Médi 622,73 |
7.32 | Gerente de Unidade Básica de 01 Comissão 1.100,00 |
Saúde - UBS =
CARGOS
REMUNERAÇÃO
Secretária de Assistência Social
Assistente Social
Assistente Administrativo
Escriturário
Motorista de Representação |
Motorista |
Vigilante [01
|
AFINS | 40hs
Ensino Superior | 40hs
Ensino Médio 40 hs
Ensino Médio 40 hs
Subsidio
1.750,00
Digitador Ensino Médio
Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo Alfabetizado 40 hs
| 89 | Operador de Programas Sociais Comissão | Ensino Médio 40 hs
8.10 | Professor de Corte, Costura e Efetivo Ensino Médio 40 hs
Pintura
8.11 | Auxiliar Administrativo Efetivo Ensino Médio | 40hs
8.12 | Coordenador do CRAS Efetivo Comissão | 40hs
8.13 | Psicólogo Efetivo Ensino Superior | 40hs
CARGOS REMUNERAÇÃO
Secretário de Transportes i Subsidio
Diretor do DMER issã
f Motorista de Representação
Motorista
[9.4 | Assistente Administrativo
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Mecânico 02 Efetivo Alfabetizado | 40hs 950,00
Auxiliar de Mecânico 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
erador de Máquinas Pesadas 04 Efetivo Alfabetizado 40 hs 1.500,00
Ajudante de Manutenção 02 Efetivo Alfabetizado 40hs |
; Auxiliar de Serviços Gerais 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs
9.10 | Chefe de Oficina Mecânica 0 Comissão AFINS, 40 hs
9.11 | Auxiliar de Operador de 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs
Maquinas Pesadas E
CARGOS
ESCOLARIDADE
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REMUNERAÇÃO
Secretário de Meio Ambiente
AFINS
40 hs
Diretor de Controle Fiscalização
AFINS
40 hs
o Diretor de Des. Ambiental 01 Comissão AFINS | 40hs 716,35
Diretor de Serv. Urb. E Rurais 02 Comissão AFINS 40 hs 716,35
.4 | Fiscal Ambiental 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 716,35
[10.5 | Assistente Administrativo 02 | Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
| 10.6 | Motorista de Representação 01 | Comissão AFINS 40 hs 786,27 |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA EMUNERAÇÃO
HORÁRIA
11.0 | Secretário de Juventude [oi Comissão AFINS 40 hs Subsídio
11.1 | Diretor do Ação Jovem 01 | Comissão AFINS 40 hs 729,10
[11.2 | Motorista de Representação 01 | Comissão AFINS 40 hs 786,27
11.3 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73 |
11.4 | Digitador 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 716,35
11.5 | Técnico em Informática 02 Efetivo Ensino Médio - 40 hs 716,35
Curso Técnico em
Informática
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE
12.0 | Secretário Executivo 01 Comissão AFINS Subsídio
12.1 | Chefe de Gabinete 01 Comissão AFINS 1.026,10
12.2 | Coordenador de Programas fog] Comissão AFINS 40 hs 1.270,94
Habitacionais
12.3 | Motoristade Representação | 01 | Comissão AFINS 40 hs 786,27
12.4 | Assistente Administrativo 01º | Efetivo Ensino Médio
12.5 | Técnico em Projetos e 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 1.270,94
Convênios
[126 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 Efetivo Alfabetizado | 40hs 622,73