norma nº 194/2009

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 194/2009 DE 09 DE MARÇO DE 2009
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO
DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, excelentíssimo Senhor JOÃO AIRTON DE RESENDE, faz saber
que a Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada Biblioteca Pública Municipal destinada à
atender toda população deste Município na modalidade presencial e virtual.
Art. 2º - A Biblioteca Pública de que trata o artigo anterior terá a
seguinte denominação: BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL SADY
LONGHI.
Art. 3º - A criação da Referida Biblioteca é para atender o
Programa Livro Aberto, gerenciado pela Fundação Biblioteca Nacional do
Ministério da Cultura.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação,
revogando as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins,
estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de março do ano de 2009.
“==João E O
Prefeito Municipal
Avenida Tocantins Nº 150 CEP: 77.565.000
Fone Fax: (63) 365-5063 Santa Rita do Tocantins - TO