norma nº 250/2012

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
LEI Nº 250/2012 DE 28 DE DEZEMBRO 2012
“Dispõe sobra a recomposição salarial dos
servidores públicos efetivos e comissionados do
Poder Executivo do Município de Santa Rita do
Tocantins, Estado do Tocantins”.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, faz saber a
todo o povo de Santa Rita do Tocantins que a Câmara Municipal de Santa Rita do
Tocantins, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido a título de recomposição de perda salarial o percentual de
6,26% (seis ponto vinte e seis por cento) aos servidores públicos efetivos e comissionados
vinculados ao Poder Executivo do Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins.
$1º - O índice de recomposição de perda salarial de que trata o Caput não se
aplica aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por se tratar
de funções regidas por Lei Federal específica.
82º - O percentual de que trata o caput será aplicado sobre a remuneração básica
dos servidores públicos.
83º - A presente recomposição não se aplica aos Secretários Municipais e nem aos
servidores que percebem piso mínimo legal que terá seu reajuste automaticamente
conforme piso nacional previsto para 2013.
Art. 2º - A faixa salarial que após efetivada a recomposição salarial se encontrar
abaixo do piso mínimo legal deverá ser reajustado automaticamente.
Art. 3º - O anexo Único da Lei nº. 181/2008 de 29/01/2008 que trata do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores do Município de Santa Rita do Tocantins, introduzido
pela Lei nº. 235/2011 de 12/12/2011, passa a vigorar com a redação contida no Anexo
Único desta Lei, já com as devidas alterações.
Art. 4º - O Poder Executivo providenciara a publicação integral da Lei nº 181/2008
de 29/01/2008 com as modificações que lhe foram introduzidas por esta Lei.
= Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro
de 2013, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº.
235/2011 de 12/12/2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2012.
O Airtpn de Rezende
Prefeito Municipal
Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
“CARGOS
TEVE rara
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
1.0 | Prefeito Municipal Eletivo . Subsidio
11| Vice-Prefeito Eletivo Subsídio
1.2 | Chefe de Gabinete do Prefeito Comissão AFINS 1.706,57
1.3 | Assessor Gabinete do Prefeito 0 Comissão AFINS 1.706,57
[14 | Recepcionista 01 Comissão | Ens. Fundamental 827,90
1.5 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 835,49
16 || Assessor Jurídico Comissão AFINS 3.216,87
1.7 | Assessor de Comunicação Comissão AFINS 1.090,33
18 | Assistente Jurídico Comissão Ensino Superior 232
1.9 | Técnico de Projetos e Convênio | 01 Efetivo Ensino Médio 1. 350,50 |
CARGOS
REMUNERAÇÃ
HORÁRIA 0
20 | Secretário de Administração [ox Comissão 40 hs Subsídio |
2.1 | Diretor de Compras [e 40 hs 673,95
2.2 | Técnico em Informática 02 AFINS 40 hs 673,95
2.3 | Chefe Departamento Pessoal Ensino Médio 40 hs 1.097,57
24 | Assistente Administrativo Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
2.5 | Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
26 | Vigilante Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
27 | Almoxarife 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 926,59
28 | Encarregado da UMC 01 Comissão AFINS 40 hs 622,73
[29 | Escriturário 04 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
[210 | Carteiro 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
2.11 | Zelador/Zeladora 20 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
2.12 | Chefe da J.S. Militar 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 622,73
213 | Gari 20 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
| 2.14 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40 hs 835,49
2.15 | Digitador 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 761,19
2.16 | Auxiliar de Deptº. Pessoal 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 913,85
2.17 | Auxiliar Administrativo 02 | Efetivo |” Ensino Médio 40 hs 622,73
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ;
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA | REMUNERAÇ
HORÁRIA Ão
30 | Secretário de Finanças 01 Comissão AFINS 40 hs Subsidio
3.1 | Tesoureiro AFINS 40 hs 974,50
3.2 | Fiscal Arrecadador Ensino Médio 40 hs 622,73 |
3.3 | Auxiliar de Tesouraria Ensino Médio 40 hs 622,73
34 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
[3 5 | Escriturário 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
[36 | Motorista de Representação [o Comissão AFINS | 40hs d 835,49
3.7 | Coord. de Controle Interno 01 Comissão AFINS [| 40hs 2.500,00
Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
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RO ea
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
|| 4-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E P RE
CARGOS VAGAS ESCOLARIDADE REMUNERAÇ
| HORÁRIA Ão
[40 | Secretário da Agricultura lo Comissão AFINS 40 hs Subsídio
41 | Chefe de Gabinete i AFINS o 40 hs 1.090,33
4.2 | Chefe de Apoio ao Micro 40 hs 1.295,31
Lo | Produtor
43 | Operador de Tratores 40 hs To 729,69
44 judante de Manutenção 40 hs 622,73 |
45 | Motorista de Representação 40 hs 835,49
46 | Auxiliar de Serviços Gerais 40 hs 622,73
47 | Vigilante 40 hs 622,73
48 | Motorista 40 hs 835,49 |
49 | Assistente Administrativo 02 | Efetivo 40 hs 622,73
CARGOS REMUNERAÇ
HORÁRIA Ão
[50 | Secretário de Educação 01 Comissão AFINS Do 40 hs Subsídio
5.1 | Chefe de Gabinete [o Comissão AFINS 40 hs 1.090,33 |
[5.2 | Bibliotecário 03 Efetivo Ensino médio 40 hs 815,33
5.3 | Escriturário 05 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
5.4 | Motorista 14 | Efetivo Alfabetizado 40 hs 835,49
5.5 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40 hs 835,49
56 | Coordenador de Esportes 01 || Comissão Ensino Médio 40 hs 1.090,33
5.7 | Coordenador de Ensino 02 Comissão, Ensino Médio 40 hs 1.593,90
5.8 | Coordenador Pedagógico 02 Comissão Ensino Médio 40 hs 1 593,90 |
5.9 | Coordenador de Alimentação 01 Comissão Ensino Médio 40hs | 71811
Escolar
5.10 | Diretor de Esportes 01 Comissão Alfabetizado 40 hs 622,73 |
5.11 | Diretor Escolar | - Zona Rural 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 1.593,90
5.12 | Diretor Escolar Il - Zona 01 Comissão Ensino Médio 40 hs | 1,593,90
Urbana
5.13 | Professor Nivel Médio 20 Efetivo | EnsinoMédo | 40hs 1.466,39 |
5.14 | Professor Nível Superior/ Zona 20 Efetivo ij Superior 40 hs 1.598,15
Rural 4“ Completo |.
5.15 | Professor Assistente 20 Efetivo Ensino Médio 40 hs 1.466,39
5.16 | Auxiliar de Serviços Gerais 20 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73 |
5.17 | Porteira Servente 10 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
| 5.18 | Secretário Geral de Escola | Comissão Ensino Médio | 40hs | 1.088,10 |
5.19 | Assistente Administrativo 06 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
5.20 | Inspetor de Alunos 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 1.706,57
[52 Vigilante 04 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
5.22 | Zeladora 10 Efetivo Alfabetizado [ 40 hs 622,73 |
5.23 | Merendeira E Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
[5.24 | Digitador 03 Efetivo Ensino Médio 40 hs 761,19
5.25 | Professor Nível Superior/ Zona [o 20 Efetivo Ensino Superior 40 hs 1.598,15
Urbana
5.26 | Diretor de Biblioteca 01 Comissão Ensino Médio 40 hs 888,96
Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins — TO
EE
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
5.27 | Operador de Programas 01 Comissão | Ensino Médio 40 hs 716,34
| Educacionais
5.28 | Auxiliar Administrativo [05 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
5.29 | Coordenador de Laboratório de 01 Comissão AFINS 40 hs 1.042,41
Informática
5.30 | Técnico em Informática 02 Efetivo Ensino Médio - 40 hs 761,19
Curso Técnico em
Informática
5.31 | Nutricionista [o Efetivo Ensino Superior 40 hs 1.593,00
5.32 | Auxiliar de Laboratório de 02 Efetivo Ensino Médio — 40 hs 622,73
Informática Técnico em
Informática
5.33 | Jardineiro 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 62273 |
[TT ôSECRETARIA MUNICIPALDE OBRASE SERVIÇOSURBANOS | |
CARGOS VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA | REMUNERAÇ
HORÁRIA Ão
60 | Secretário de Obras 01 Comissão AFINS 40 hs Subsídio
[6.1 | Gestor de Obras e Serv. Efetivo Ensino Médio 40 hs 1.350,50
Urbanos
6.2 | Motorista de Representação Comissão AFINS 40 hs 835,49
6.3 | Motorista Efetivo Alfabetizado 40 hs 835,49
6.4 | Assistente Administrativo Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
6.5 | Eletricista Alfabetizado 40 hs 622,73
6.6 | Fiscal de Limpeza Publica 01 Alfabetizado 40 hs 835,09
6.7 | Apontador 01 Alfabetizado | 40 hs 622,73
6.8 | Auxiliar de Serviços Gerais 03 Alfabetizado | 40hs 622,73
6.9 | Pedreiro 04 Efetivo Ens. Fundamental 40 hs 1.129,50
6.10 | Mestre de Obra 01 Comissão AFINS 40 hs 1223
CARGOS
NOMEAÇÃO
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇ
Ão
7.9 | Motorista de Representação
HORÁRIA
7.0 | Secretário de Saúde 0 Comissão AFINS 40 hs Subsídio
74 | Diretor Clínico 01 Comissão AFINS 40 hs 1.023,23
7.2 | Diretor Administrativo 1.023,23
7.3 | Diretor de Finanças e 1.168,86
Orçamento
7.4 | Técnico em Enfermagem 07 Efetivo Técnica 40 hs 969,91
Enfermagem
7.5 | Técnico em Saúde Bucal 02 Efetivo 40 hs 969,91
78 a Ensino Médio
7.7 | Auxiliar de Saúde Bucal 933,07
7.8 | Assistente Administrativo Ensino Médio
7.10 | Recepcionista 02 Ensino Médio
7.M | Fiscal de Vigilância Sanitária 01 Efetivo 40 hs 62273
7.12 | Vigilante Alfabetizado 40 hs 622,73
7.13 | Coordenador de Patrimônio e 01 Afins 40 hs 919,56
Almoxarifado
Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
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DE UNO Prtiua ri RE Rd
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
[7.44 | Auxiliar de Serviços Gerais 04 Efetivo Alfabetizado | 40hs 622,73
7145 | Motorista 03 Efetivo Alfabetizado | 40hs 835,49
7.16 | Digitador 03 Efetivo Ensino Médio 40 hs 761,19
747 | Operador de Prog. de Saúde 03 Comissão Ensino Médio 40 hs 826,98
7.18 | Agente de Combate a Endemias 02 Efetivo Ensino Médio | 40hs 871,00
7.19 | Agente Comunitário de Saúde 08 Efetivo Ensino Médio 40 hs 871,00
7.20 | Coordenador de Vig. Sanitária 01 Comissão Ensino Médio 919,56
EEARi 21 | Coordenador de Edemias 0 Comissão Ensino Médio 919,56
[7.22 | Coordenador de Regulação, 0 Comissão Ensino Médio 40 hs 919,56
Consultas e TFD
[7.23 | Zeladora [| q Efetivo Alfabetizada 40hs 6275 |
7.24 | Enfermeira 1 q Efetivo Ensino Superior [4 hs 3.437,64
7.25 | Odontólogo 02 Efetivo Ensino Superior 40 hs 3.437,64
7.26 | Médico especialista - Urologista 01 Efetivo Ensino Superior 40 hs 6.138,64
7.27 | Médico Especialista - 01 Efetivo Ensino Superior 40 hs 6.138,64
Ginecologista |
7.28 | Médico Clinico Geral 02 Efetivo Ensino Superior 40 hs 6.138,64
7.39 | Fisioterapeuta 0 Efetivo Ensino Superior 4hs | 3.069,32
7.30 | Farmacêutico Bioquímico 01 Efetivo Ensino Superior 40 hs 3.437,64
7.31 | Auxiliar Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73 |
7.32 | Gerente de Unidade Básica de 01 Comissão AFINS Ij 40 hs 1.168,86
Saúde - UBS
CARGOS
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇ
Ão
, Secretária de Assistência Social Subsidio
81 | Assistente Social ; 1.859,55
8.2 | Assistente Administrativo Ensino Médio
[83 | Escriturário 02 Efetivo Ensino Médio 622,73
84 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 835,49
85 | Motorista 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 865,49
86 | Vigilante 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
87 | Digitador 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 761,19
8.8 | Auxiliar de Serviços Gerais 02 Efetivo Alfabetizado 622,73
8.9 | Operador de Programas Sociais 01 Comissão Ensino Médio 761,19
8.10 | Professor de Corte, Costura e 02 Efetivo Ensino Médio 835,49
Pintura
8.11 | Auxiliar Administrativo 01 Efetivo Ensino Médio 40hs |. 622,73
8.12 | Coordenador do CRAS [oi] Comissão Nivel Médio 40 hs 1.168,86
8.13 | Psicólogo 02 Efetivo “Ensino Superior 40 hs — 2.550,24
CARGOS
“ NOMEAÇÃO
| Secretário de Transportes
“REMUNERAÇ
ESCOLARIDADE
HORÁRIA Ão
Comissão AFINS 40 hs Subsidio
Diretor do DMER
Motorista de Representação
Comissão AFINS
Motorista
Assistente Administrativo
40 hs
1.227,73
Mecânico
Alfabetizado
835,49
40 hs 835,49
40 hs 622,73
40 hs 1.009,47
Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
9.6 | Auxiliar de Mecânico 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
9.7 | Operador de Máquinas Pesadas 04 Efetivo Alfabetizado 40 hs 1593,90
9.8 | Ajudante de Manutenção 02 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
9.9 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
9.10 | Chefe de Oficina Mecânica 01 Comissão AFINS 40 hs 1.105,10
9.11 | Auxiliar de Operador de fog! Efetivo Alfabetizado 40 hs 1.168,86
Maquinas Pesadas L
e au 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ea ;
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA | REMUNERAÇ
HORÁRIA Ão
10.0 | Secretário de Meio Ambiente 01 Comissão AFINS 40 hs Subsídio |
Diretor de Controle Fiscalização 01 Comissão AFINS 40 hs 761,19
10.2 | Diretor de Des. Ambiental 01 Comissão AFINS | 40 hs 761,19
10.3 | Diretor de Serv. Urb. E Rurais 02 Comissão AFINS 40 hs 761,19
10.4 | Fiscal Ambiental 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 761,19
10.5 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
10.6 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS | 4hs 835,49
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA | REMUNERAÇ
Lo HORÁRIA Ão
11.0 | Secretário de Juventude 01 Comissão AFINS 40 hs Subsidio
11.1 | Diretor do Ação Jovem 01 Comissão AFINS 40 hs 77474
11.2 | Motorista de Representação 01 Comissão AFINS 40 hs 835,49
11.3 | Assistente Administrativo 02 Efetivo Ensino Médio 40 hs 622,73
11.4 | Digitador 01 Efetivo Ensino Médio 40 hs 761,19
11,5 | Técnico em Informática 02 Efetivo Ensino Médio - 40 hs 761,19
Curso Técnico em
Informática
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGUL, 2 FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO
CARGOS VAGAS NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | CARGA | REMUNERAÇ
HORÁRIA Ão
12.0 | Secretário Executivo 0 Comissão AFINS 40 hs Subsídio
| 12.1 | Chefe de Gabinete 0 Comissão AFINS 40 hs 1.090,33
12.2 | Coordenador de Programas 0 Comissão AFINS 40 hs 1.350,50
Habitacionais
12.3 | Motorista de Representaçã 01 Comissão AFINS
12.4 | Assistente Administrativo Efetivo Ensino Médio 622,73
12,5 | Técnico em Projetos e Efetivo Ensino Médio 40 hs 1.350,50
Convênios
12.6 | Auxiliar de Serviços Gerais 0 Efetivo Alfabetizado 40 hs 622,73
ão Airton de Rezende
Prefeito Municipal
Av. Tocantins, s/n, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO