norma nº 378/2019

Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
LEI Nº378/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
enem excom om
DÃO à
O Secretário BÃO DE PUBLICAÇÃO ÃO |
Ce suas atribuições rtifica Cifra no exercicio . E E
Bei na deldo! 9 ão INTE! “Cria, e extingue cargos previstos no Plano
[A AR de Cargos e Salários dos Servidores Públicos
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Municipais e dá outras providências.”
Bublicação da Pi
antins - TO "59 a
fais
A Prefeita Municipal de Santa Rita, Estado do Tocantins, Excelentíssima Senhora NEILA
MARIA DA SILVA MORAES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- O anexo Único da Lei nº 317/2016 de 27/02/2016, que trata do Plano de Cargos
e Salários dos Servidores do Município, passa a vigorar com a redação contida nesta
Lei.
Art. 2º -Ficam criados e acrescidos ao Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo
Municipal do Quadro de Pessoal, em seu Anexo Único de que trata a Lei nº 317/2016,
os cargos comissionados e efetivos nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º- Ficam extintos os cargos previstos no Anexo Único da Lei nº 317/2016,
contidos nos itens: 13- Diretor Escolar zona urbana, 14 — Diretor Escolar Zona Rural
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º- Revogam as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
SAP! TOCANTINS
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Rita do Tocantins/TO, aos 30 dias do mês de
abril de 2019.
/
/
NEILA MARIA D VA MORAES
Prefeita Municipal
serie m
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 378/2019
Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
(o)
CARGO
| VAGAS
NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE
C.HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
GESTOR
UNIDADE
ESCOLAR
DE | 03
E=:
Comissão Ensino Superior
em Licenciatura
Plena
40hs
| R$ 2.600,00
| Cuidar
das
Finanças da escola;
prestar contas à
comunidade ç
conhecer a
legislação e as
normas da
Secretaria de
Educação para
reivindicar ações às
comunidades
interna e externa e
a Secretaria de
Educação; Prezar
pelo bom
relacionamento
entre os membros
da equipe escolar,
garantindo um
ambiente
agradável; manter
a escola limpa e
organizada;
Garantir a
integridade física
da escola, tanto na
manutenção dos
ambientes quanto
dos objetos e
equipamentos;
Conduzir a
elaboração do
projeto — político-
pedagogico- PPP,
mobilizando toda a
comunidade
escolar nesse
trabalho e
garantindo que o
processo seja
democrático até o
fim; Acompanhar o
cotidiano da sala
arma one
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Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
de aula e o avanço
na aprendizagem
dos alunos; Ser
parceiro do
coordenador
pedagógico na
gestão da
aprendizagem dos
alunos; Incentivar
e apoiar a
implantação de
projetos e
iniciativas
inovadoras,
provendo o
material e o espaço
necessário para o
seu
desenvolvimento;
gerenciar e
articular o trabalho
dos | professores,
coordenadores,
orientadores e
funcionários;
manter a
comunicação com
os pais e atende-
los quando
necessários com
necessários com os
professores das
diversas classes e
componentes
curriculares,
elaborando seu
horário de modo a
atender os turnos
de escolas sendo
um | intermediário
entre o livro e o
leitor.
CARGO VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | C.HORÁRIA | REMUNERAÇÃO
ASSESSOR 01 COMISSÃO | SUPERIOR EM | 40HS R$2.550,00
TÉCNICO LINCENCIATURA
EDUCACIONAL
ATRIBUIÇÕES
Organizar
os arquivos com
racionalidade,
garantindo a
segurança, a
facilidade de
acesso e o sigilo
profissional, ter
atualizadas as
E e E cam e ee ro a O a conto ie a 00 A a a sm cn
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L l
coleções de leis,
pareceres,
decretos,
regulamentos e
resoluções, bem
como as
instruções e
circulares,
portarias, avisos
e despachos que
digam respeito às
atividades da
escola, Conservar
o regimento da
escola em local
de fácil acesso a
toda F-|
comunidade
escolar. Oferecer
visibilidade às
concepções
pedagógicas, às
normas e às
diretrizes da
escola;
coordenar os
processos de
matrícula e de
transferência dos
alunos,
observando a
transcrição fiel
dos documentos
originais -
documento
legível sem
rasuras e
incorreções,
Examinar e
prestar
esclarecimentos
aos órgãos do
sistema de
ensino, quando
necessário, bem
como,
acompanhar e
fornecer todas as
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Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
informações
necessárias aos
diretores
escolares e
comunicar os
fatos ao DME.
Coordenar as
informações do
sistema PDDE
interativo, PDDE
web, SIGPC,
SIMEC e o
EDUCACENSO.
Acompanhar e
coordenar os
conselhos
municipais como
conselho do
FUNDEB,
EDUCAÇÃO E
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR,
cobrando do
presidente os
pareceres.
Zelando pela
fidedignidade das
informações e
pelo
cumprimento dos
prazos
estabelecidos
CARGO VAGAS | NOMEAÇÃO | ESCOLARIDADE | C.HORÁRIA [REMUNERAÇÃO | ATRIBUIÇÕES
PROFESSOR 01 EFETIVO SUPERIOR EM | 20HS R$ 1.278,86 Ministrar
DE LICENCIATURA aulas para
INFORMATICA DA educação no
COMPUTAÇÃO ensino
fundamental na
Área de
informática ou
afins da mesma
área, atividades
pedagógicas
planejadas,
propiciando
aprendizagens
significativas para
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SANTA RITA DO
TOCANTINS
a
os alunos;
Elaborar
programa e
planos de
trabalho no que
for de sua
competência;
Seguir a proposta
Político =.
Pedagógica da
Rede Municipal
de Ensino de
Santa Rita do
Tocantins,
respeitada as
peculiaridades da
Unidade
Educativa,
integrando se à
ação pedagógica,
como co-
participe na
elaboração e
execução do
mesmo;
Acompanhar e
avaliar o
desenvolvimento
do processo
pedagógico dos
alunos,
atribuindo-lhes
notas e/ou,
conceitos e
avaliações
descritivas nos
prazos fixados,
bem como
relatórios de
aproveitamento,
quando
solicitado;;
Participar
ativamente das
reuniões de pais,
reuniões
pedagógicas,
conselhos de
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Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO
TOCANTINS
classe, cursos de
capacitação;
Realizar os
planejamentos,
registros e
relatórios
solicitados;
Participar
ativamente do
processo de
integração da
escola — família —
comunidade;
Observar e
registrar (o)
processo de
desenvolvimento
das crianças,
tanto
individualmente
como em grupo
com o objetivo
de acompanhar o
processo de
aprendizagem;
coordenar
programas de
formação | pela
escola Realizar
outras atividades
correlatas com a
função.
Prefeita Municipal
cenas
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