← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2020 |
| Date | 2020-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de vaga e autorização de contratação de profissionais por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal/88 e dá outras providências. |
| native_id | 52 |
status: pending_ocr · pages: 5
No extracted text — status pending_ocr.