← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48-A / 1997 |
| Date | 1997-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTINA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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-—, nl Poe f Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins A EA LEI Nº 048/97 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.997. ! " DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTINA! A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PE- REIRA DA COSTA, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Estingue o nome da Rua Ol; Art. 2º — A mesma passa a ser chamada de RUA JOAQUIM AIRES; Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor '! na data de sua publicação, revogando as disposições em contrá-! rios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAN TA RITA DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de Novembro do ano de 1.997. a. PNL LARA =... João Pereira da Costa PREFEITO MUNICIPAL E JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal