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norma nº 50/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1997
Date 1997-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id104

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Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 050/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.997.''!"
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÓ
BLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU-
TORES DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ'
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO!
TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PE-
REIRA DA COSTA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu '!
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — É considerada de utilidade '
Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores deste Mu
cípio de Santa Rita do Tocantins;
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação revogando as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAN-
TA RITA DO TOCANTINS-TO, aos 09 dias do mês de Dezembro do ano"!
de 1.997.
/
/
Clmoluis.
João Peseira da” Costa
ni PREFEITO MUNICIPAL
JOAO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal

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