← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 104 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 050/97 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.997.''!" " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÓ BLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU- TORES DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ' OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO! TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PE- REIRA DA COSTA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu '! sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — É considerada de utilidade ' Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores deste Mu cípio de Santa Rita do Tocantins; Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAN- TA RITA DO TOCANTINS-TO, aos 09 dias do mês de Dezembro do ano"! de 1.997. / / Clmoluis. João Peseira da” Costa ni PREFEITO MUNICIPAL JOAO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal