← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1997 |
| Date | 1997-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 053/97 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997. + " DISPOÉ SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL | DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR NA SEDE DES- TE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TO-" CANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREI- RA DA COSTA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu san-1 - Ciono a seguinte Lei: Art. 1º-Fica criado a Escola Municipal do! Ensino Fundamental regular na sede deste Município de SANTA RI- TA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins; Art. 2º-0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ey Wo que se refere o artigo anterior se dará somente em relação a 1º fase ( 1º a 4º ) série primária; Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data! de sua publicação, revogando as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS, aos 11 Áias mês de dezembro do ano de 1997. “qoão Peseira dy/Costa foto Doe ARIC|P Ad JOAO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal nx +