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norma nº 56/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 1998
Date 1998-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 056/98 DE OS DE MARÇO DE 1.998.
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA '
DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
AS.”
O Prefeito Municipal de SANTA RITA!
DO TOCANTINS, Excelentíssimo Ssenhor JOÃO PEREIRA DA COSTA, faz !
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º — Fica criado o Perímetro '
Urbano de Santa Rita do Tocantins, a saber:
Art. 2º — Localizado à margem direi
ta da BR 153 Km 553 a 554, inicia-se na rodovia BR 153 Km BBás 1
dai segue em linha reta 913,10 metros rumo ao oeste confrontando!
com o Senhor JOsé Martins Barros. Daí segue o mesmo rumo com 473,
60 metros confrontando com v Senhor Celso prata. Dai segue rumo !
reto ao sul com 1.659,90 metros confrontando com a fazenda Santa
Rita de propriedade da Senhora Suely Serath, segue a mesma dire-
ção com 1.065,90 metros confrontando com o Senhor José Braganholo
Daí segue rumo leste com 304 metros até a rodovia BR 153 confron-
tando com o Senhor Júlio. Dai segue margeando a rodovia BR 153 |!
até o ponto inicial com 2.341,10 metros.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE !
SANTA RITA DO TOCANTINS-TO, aos 24 dias do mês de Março de 1.998.
a
JOÃO PEREIRA E ce
Prefeito Municipal

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