← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1998 |
| Date | 1998-03-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 110 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 056/98 DE OS DE MARÇO DE 1.998. " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ' DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.” O Prefeito Municipal de SANTA RITA! DO TOCANTINS, Excelentíssimo Ssenhor JOÃO PEREIRA DA COSTA, faz ! saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º — Fica criado o Perímetro ' Urbano de Santa Rita do Tocantins, a saber: Art. 2º — Localizado à margem direi ta da BR 153 Km 553 a 554, inicia-se na rodovia BR 153 Km BBás 1 dai segue em linha reta 913,10 metros rumo ao oeste confrontando! com o Senhor JOsé Martins Barros. Daí segue o mesmo rumo com 473, 60 metros confrontando com v Senhor Celso prata. Dai segue rumo ! reto ao sul com 1.659,90 metros confrontando com a fazenda Santa Rita de propriedade da Senhora Suely Serath, segue a mesma dire- ção com 1.065,90 metros confrontando com o Senhor José Braganholo Daí segue rumo leste com 304 metros até a rodovia BR 153 confron- tando com o Senhor Júlio. Dai segue margeando a rodovia BR 153 |! até o ponto inicial com 2.341,10 metros. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ! SANTA RITA DO TOCANTINS-TO, aos 24 dias do mês de Março de 1.998. a JOÃO PEREIRA E ce Prefeito Municipal