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LEI Nº344/2017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
“Aprova a Planta de Valores Genéricos de
para o exercício de 2018, e adota outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, O
Excelentíssimo Senhor ARTHUR CAIRES MAIA no uso das atribuições que lhe são
conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos do Município de
Santa Rita do Tocantins/TO, para o exercício de 2018, na forma estabelecida no Anexo
Único da presente Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 24 dias do mês de outubro de 2017.
NS Sa
Caires Maia
Prefeito Municipal
Avenida Tocantins Nº 150, Centro, CEP 77565-000 — Fone/Fax: (63) 3365-5057
Santa Rita do Tocantins-TO
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ANEXO ÚNICO-PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
I-DAS ZONAS FISCAIS:
ZONA DESCRIÇÃO
Zona 1 Loteamento Urbano de Santa Rita do
Tocantins:
-Quadra 01
-Quadra 02
-Quadra 03
-Quadra 04
-Quadra 05
-Quadra 06
-Quadra 09
“Quadra 11
-Quadra 14
-Quadra 15
-Quadra 16
Zona 2 Loteamento Urbano de Santa Rita do
Tocantins:
-Quadra 07
-Quadra 08
-Quadra 12
-Quadra 13
-Quadra 17
Zona 3 Loteamento Urbano de Santa Rita do
Tocantins:
Avenida Tocantins Nº 150, Centro, CEP 77565-000 — Fone/Fax: (63) 3365-5057
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-Quadra 18
-Quadra 19
-Quadra 20
- Quadra 21
-Quadra 22
Zona 4 Loteamento Urbano de Santa Rita do
Tocantins:
-Quadra 23
-Quadra 24
-Quadra 25
-Quadra 26
-Quadra 28
-Quadra 29
Zona 5 Loteamento Urbano de Santa Rita do
Tocantins 22 Etapa
-Quadra 01
-Quadra 02
-Quadra 03
Zona 6 Loteamento Urbano de Santa Rita do
Tocantins 2º Etapa Industrial:
-Quadra 04
-Quadra 05
-Quadra 06
-Quadra 07
-Quadra 08
Zona 7 Loteamento Urbano de Santa Rita do
Tocantins 32 Etapa - Jardim dos Ipês:
-Quadra-03
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Santa Rita do Tocantins-TO
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-Quadra-08
-Quadra-09
-Quadra-10
-Quadra-11
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Observações:
1. Os imóveis que não constarem em
nenhuma Zona Fiscal serão
classificados na Zona Fiscal mais
aproximada, pelo critério de
valoração, inclusive loteamentos
realizados após a aprovação desta
Lei;
2. Os imóveis decorrentes
de
desmembramentos de lotes serão
classificados na mesma
Fiscal do imóvel originário.
Zona
| DOS VALORES DOS TERRENOS- ÁREA URBANA, SUBURBANA E DE EXPANSÃO
URBANA:
ZONA FISCAL VALOR DO M?/R$
Zona 1- 1º Etapa 20,00
Zona 2-1º Etapa 15,00
Zona 3- 1º Etapa [10,00
Zona4-— 1º 5,00
Zona 5-22 Etapa 10,00
Zona 6 — Setor Industrial 2º Etapa 30,00
Zona 7- Jardim dos Ipês 5,00
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Santa Rita do Tocantins-TO
GOVERNO MUNICIPAL
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HI-DA CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
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Na planta de Valores Genéricos as edificações serão classificadas nos padrões A,B,C ou
D, de acordo com suas características predominantes.
Para classificação da edificação, havendo empate no número de ocorrência de
características predominantes entre padrões, prevalecerá o melhor padrão.
As características predominantes dos padrões estabelecidas são as seguintes:
PADRÃO A
DESCRIÇÃO SUCINTA ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS
DA PREDOMINANTES
CONSTRUÇÃO
Caracteristiza-se pela excelência nos | Fundação Concreto
métodos de construção e acabamento
refinado. Este tipo de edificação
sobressai em relação às demais.
Estrutura Concreto armado
Cobertura Telha de barro, amianto,
zinco, palha
Portas e | Ferro, madeira
Esquadras
Revestimento | nenhum
paredes
Pintura Caiação, nenhuma
Inst. sanitárias
interna
Fechamento
Muro, grade, tela
IV-
DOS VALORES DAS CONSTRUÇÕES
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Santa Rita do Tocantins-TO
GOVERNO MUNICIPAL |
Santa Rita
do “Tocantins
PADRÃO VALOR MEJR$
A 240,00
B 150,00
fe 85,00
D 40,00
V — DAS REDUÇÕES DE PREÇO
A- DEPRECIAÇÃO POR TEMPO DE USO
“TEMPO DE USO % Depreciação
Até 10 anos 0%
De 11 a 20 anos 5%
De21a40 10%
Acima de 40 anos 15%
Quando ocorrem as reduções ao mesmo tempo, estas terão seus percentuais somados
aritmeticamente, para fins de cálculo do valor venal.
V- DO CÁLCULO DO VALOR VENAL
Vlr. Terreno = Área Terreno x índice Correção x Vlr m?
Vlr Construção =( (Área Construída Total x Vlr m?) — Reduções)
Vir. Venal= Vir. Terreno + Vlr. Construção
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins/TO, aos 24 dias de
outubro de 2017.
Prefeito Municipal
Avenida Tocantins Nº 150, Centro, CEP 77565-000 — Fone/Fax: (63) 3365-5057
Santa Rita do Tocantins-TO