norma nº 441/2021

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Municipal de
SANTA RITA DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO SANTA RITA DO
ps TOCANTINS x TOCANTINS
LEI Nº. 441/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe a Extinção de Escola Pública Municipal
que especifica, e dá outras providências”.
NEILA MARIA DA SILVA MORAES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO
TOCANTINS, Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica extinta a Escola Municipal Rural São José, registrada no Instituto Nacional de Pesquisas
e Estudos Educacionais — INEP sob o n. 17017890
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 de outubro
de 2021.
NEILA MARIA DASILVA MORAES
Prefeita de Santa Rita do Tocantins
Ci ca cen
ERTIDÃO RE PUBL Â |
(o) Secretário Municipal de ATA NÃO
de suas atribuições, certifica que a(o):
DleinidA
Ebecns do a
Ed ortnº,
| EI Outros a A A
Foi fixado blicaçã
fix Publica: it l
Municipal de Santa Rita do Tocantins + 18 Es "aa
à Sente Mila do Tocantins: TO mf e
Av. Tocantins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br