norma nº 444/2021

ERTIDÃO
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Santa fita do Tocantis
ESTADO DO TOCANTINS
prefeitura Municipal de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Mur
SANTARITA DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO SANTAR
| TOCANTINS : ' TOCANT
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
LICAÇÃO
e aRndiração no sesóe
ições, certifica que 2 . . nm .
VEN Pery soca “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos
e dez mil reais) no Orçamento Municipal e aponta
recursos.”
E ==
feitura
essuolicação da Fica data.
FEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, ESTADO
Faço saber a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS,
aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no
valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no Orçamento da Secretaria Transportes, Obras
e Serviços Públicos, exercício de 2021, classificado sob a seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 15 - SECRETARIA MUNIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 —- INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 83 —- INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE
AÇÃO: 1.083 —- IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 0010.000.00 RECURSO PRÓPRIO........R$ 210.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo 1º desta Lei, servirá
de recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias:
I ORGÃO: 3 PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 04 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0019 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
AÇÃO: 2.050 MANTER ATIVIDADES SEC. ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 0010.000.00 RECURSO PRÓPRIO........ R$ 15.000,00
FICHA: 48
H- ORGÃO: 03 PREFEITURA M DE SANTA RITA DO TOCANTINS
UND: 04 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0019 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
AÇÃO: 2.092 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Av. Tocantins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO Prefeitura Mut
SANTARITA DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO SANTAR
, TOCANTINS
Fonte: 0010.000.00 RECURSO PRÓPRIO........ R$ 50.000,00
FICHA: 51
- ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UND: 21- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNÇÃO!8 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMNISTRATIVA
AÇÃO: 2.068 MAN DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
ELEMENTO DESPESA: 3.1.90.04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 0010.000.00 RECURSO PRÓPRIO........R$ 20.000,00
FICHA: 407
I- ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UND: 13 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0025 QUALIDADE DE VIDA
AÇÃO: 1.037 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 0010.000.00 RECURSO PRÓPRIO........R$ 25.000,00
FICHA: 418
I- ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UND: 13 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0025 QUALIDADE DE VIDA
AÇÃO 1.050 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 0010.000.00 RECURSO PRÓPRIO........R$ 100.000,00
FICHA: 422
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Rita do Tocantins, aos 18 dias do mês de
novembro de 2021.
MARA DA
NEILA MARIA DARE its o
SILVA MORAES: E RO es
46771565220 1 sem
Neila Maria da Silva Moraes
Prefeita Municipal
Av. Tocantins, Nº 150, centro, CEP: 77.565-000, Santa Rita do Tocantins - TO
Telefone: (63) 3365-5057, E-mail; prefeitura(Dsantarita.to.gov.br