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norma nº 2/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-01-09
EmentaINSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÉNIO 1997, 1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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da
Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 002/97 DATA 09 / OL / 97/
"INSTITUL O PLANO PLRIANUAL PARA O !
TRIÊNIO 1.997, 1.998, e 1.999 E DÁ!
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RETA DO
TOCANTINS, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica aprovado para o lriê
nio 1.997, 1.998 e 1.999, nos termos do art. 165, parágrafo 1º da Constituição!
Federal, o Plano Plurianual do Município de Santa Rita do tocantins, discrimi-"
nando no anexo 1, parte integrante desta lei;
Art. 2º — Anualmente o Executivo im
cluirá, no orçamento do município, os investimentos previstos no presente Plano
Plurianual, com as devidas atualizações de valores, bem como adicionará a pro-!
gramação do exercício seguinte, para complementação do trênio, para continuida-
de dos programas dos projetos de obras e/ ou investimentos;
Art. 3º — havendo necessidade de in
clusão ou supressão de projetos do Plano Plurianual, para elaboração dos orça-!
mentos anuais, o executivo proporá, através de projeto de lei, as modificações!
que se fizerem necessárias, com justificativas fundamentadas, para apreciação !
do Legislativo Municipal.
Art. 4º - Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições. em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de !
Santa Rita do Tocantins, aos 09 dias do mês de janeiro de 1.997.
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Cenet, e reconet. de Cantinas, Depositoc e Escritorio 175.427.4.015 RP DR! UR
Conetrucao de casas populares 157,86, 1.056! SA, AI9 TO! SR Res ADo,00
pquic. de veiculo, mequinas é equipasentos ten, 328, 1,037! 7.3, [PRETO
tonet, e reconet, do Coniterio Publico FhO, 226. 1.048! RADM! (
Peplizcao de Pede de Iuninacao Publica 0,227,3.019! MA! Es. n ER
Cenet, de Pracac é arborizacan de vias publicas MEN, Z7RS.020! DeO2 ÃO! PA.bSA ÇÃO! 3.490,00
Conet. rec. elou enph. de Hecpital e Poctos de Saude 175.428.1.021! 2b0.b7) 08! PRADA O! BIS, ARu ao
Conet, de Rede de Abastecimento Dºagua é pocos artez. 1h MAD.A DD! 22.724,83! ERR SOU
fonet, de Eegotos Pluviaie EL RV ao, bra çãa! Ss,
Conet, e rec. de Centro Conunit.Lavand,e outras aceisttAL, ADA, 1,028! RS! 7R. 53,00!
teney, e reconst, do Neroporto Municipal MAD, 522, 1,075! nem! 8.950,00! &
Lonct, do Tereinal Podoviarie 1RR,542,1.026! 19.341,27! 24.700,00! =
Conct. de pontes, mataburros & abert. de estr.vicinais! ! ' E
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