← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1997 |
| Date | 1997-01-09 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÉNIO 1997, 1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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da Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 002/97 DATA 09 / OL / 97/ "INSTITUL O PLANO PLRIANUAL PARA O ! TRIÊNIO 1.997, 1.998, e 1.999 E DÁ! OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RETA DO TOCANTINS, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica aprovado para o lriê nio 1.997, 1.998 e 1.999, nos termos do art. 165, parágrafo 1º da Constituição! Federal, o Plano Plurianual do Município de Santa Rita do tocantins, discrimi-" nando no anexo 1, parte integrante desta lei; Art. 2º — Anualmente o Executivo im cluirá, no orçamento do município, os investimentos previstos no presente Plano Plurianual, com as devidas atualizações de valores, bem como adicionará a pro-! gramação do exercício seguinte, para complementação do trênio, para continuida- de dos programas dos projetos de obras e/ ou investimentos; Art. 3º — havendo necessidade de in clusão ou supressão de projetos do Plano Plurianual, para elaboração dos orça-! mentos anuais, o executivo proporá, através de projeto de lei, as modificações! que se fizerem necessárias, com justificativas fundamentadas, para apreciação ! do Legislativo Municipal. Art. 4º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de ! Santa Rita do Tocantins, aos 09 dias do mês de janeiro de 1.997. ES TaDO DE POCOS PSEUDO Legado OE Gafes RITO de CL IES PETS ER AE RUA cet 1 : Es x y IRIENTO PISLREMINACA DOS PROJETOS ! = 1 ' 1 1 4 coDten + mn E 1.7 É 1. 1 1 1 1 Feneh. r pnplizreo do predio da Canara ETR QRS MAES! LEE fqrie, de veiculo de reprecentacao 107.020,1,002! S7,909,dS! [a - . e reronet. de propries publicos O7,02s. da! 63,2h2,2h! S2,590,00! LA, BE, DO recrnet,e ampl.de Mercados, Feiras e Matadouros!.09h. 4! 78 814,90! ptoo, to! qn, BRL, UO . do Parque Agropecuaria MELL, E ARA 13,900, o reconet, elou ampl. do Posto de Correios 24,497. A. 06! 34.047,92! = reronet, elou ampl. do Posto Telefonica 34,4,007! [PERTO = et. reconet, efou ampl. do Sistena de 19 RR RU Meta! = à. reconet. elou ampl. de Cadeias Publicas no! ALMA ÇIM - . e empliacao de Ereches nto E4,870,28! CR, OST DO! - . reconet.elou ampl.de Escolas de divenivodo Ene. 142. 180,4 08! MAM ES! 278,920,001 302.410,00] . rec.de Quadra, Fetedio.Ginacice E Clube pecoDecpiAk Doo, dt! UR TU RARO - icon de enibue pecolar 147,237.).013! 48,890,20! nO, ARO ,0Q! = We reconet, de Piblictecas Publicas CABLDAD AAA! 15,940,29! 13.128,00! Cenet, e reconet. de Cantinas, Depositoc e Escritorio 175.427.4.015 RP DR! UR Conetrucao de casas populares 157,86, 1.056! SA, AI9 TO! SR Res ADo,00 pquic. de veiculo, mequinas é equipasentos ten, 328, 1,037! 7.3, [PRETO tonet, e reconet, do Coniterio Publico FhO, 226. 1.048! RADM! ( Peplizcao de Pede de Iuninacao Publica 0,227,3.019! MA! Es. n ER Cenet, de Pracac é arborizacan de vias publicas MEN, Z7RS.020! DeO2 ÃO! PA.bSA ÇÃO! 3.490,00 Conet. rec. elou enph. de Hecpital e Poctos de Saude 175.428.1.021! 2b0.b7) 08! PRADA O! BIS, ARu ao Conet, de Rede de Abastecimento Dºagua é pocos artez. 1h MAD.A DD! 22.724,83! ERR SOU fonet, de Eegotos Pluviaie EL RV ao, bra çãa! Ss, Conet, e rec. de Centro Conunit.Lavand,e outras aceisttAL, ADA, 1,028! RS! 7R. 53,00! teney, e reconst, do Neroporto Municipal MAD, 522, 1,075! nem! 8.950,00! & Lonct, do Tereinal Podoviarie 1RR,542,1.026! 19.341,27! 24.700,00! = Conct. de pontes, mataburros & abert. de estr.vicinais! ! ' E E equicicao de mag. E equipasentos redoviarios dE PERU RT! Dada dO! DE4 SAO 0! 254.200, Pasisent. de Vias Urbanas, const. de nejo-tine é sarg.!91.975.1.028! [E PRLERUU De.280,00! [RR ' ' ' 1 4 ! ! IRIRIS, cado a ma je O e ate RO) PO D.SDA.DhA,Õa! QB bat OO! DAME OA O 1 1] 1 EREIIETE DO PREFENTO MUNICIPAL DE SMA RITA DO TOC ANIINS-10, aos 42 dias do ses aneir dsRreptádadh PREFENO AMUNICIFAL de 9. ipalesta