← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1997 |
| Date | 1997-01-24 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DESPESAS COM A AMBULÂNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Fstado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº007/97 DATA 24 / 01/97 "AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM A * AMBULÂNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS" . O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, '! prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Execu tivo autorizado a realizar despesas com a ambulância do Es- tado que presta serviços neste municipio. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor '! na data de sua publicaçao, produzindo seus efeitos à 01 de! janeiro de 1.997, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de San ta Rita do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 1997 Hera NIATS ipal