← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1997 |
| Date | 1997-02-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTINADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 018 /97 STº RITA DO TOCANTINS, 14/02/1997. DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTI NADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS. O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TOCANTINS - TO, Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA, sa- ber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovoue Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Extingue o nome da rua ! 2; Art. 2º — A mesma Rua passa a ser chamada: TEREZINHA DE JESUS ROCHA DA SILVA; Art. 3º - Esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-! rios. Gabinete do Prefeito Municipal de! Santa Rita do tocantins-TO, aos 05 | domês de março 1997. — COMA mm cão Pereira da Cb PREFEITO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DA COSTA * Prefeito Municipal*