← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1997 |
| Date | 1997-02-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTINADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 77 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 019 /97 ST2 RITA DO TOCANTINS, 14 DE FEV. 1997. DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTI NADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS. O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TOCANTINS-TO, Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA, faz ' saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovoue Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Extingue o nome da Rua ' 3; Art. 2º - A mesma Rua passará a! ser chamada: RUA URSULINA ALVES DE CARVALHO. Art. 3º - Esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-! rios. Ga binete do Prefeito Municipal de Santa Rita do tocantins-TO, aos 05 do mês de março 1.997. “João Pereiro soÃo PRRETRRPDA COSTA * Prefeito Municipal*