← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1997 |
| Date | 1997-02-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DESTINADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 021/97 STê RITA DO TOCANTINS, 14 DE FEV. 1997. DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DEST NADA A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCI- AS. eo O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TOCANTINS-TO, excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA, faz '! saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Extingue o nome da Rua ! 5; Art. 2º — A mesma Rua passa a ser' chamada: MARCIANO ALVES MOREIRA. Art. 3º - Esta Lei entrará em vi-! “a gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-! rios. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa rita do Tocantins-TO, aos os do mês de março T1997a ecoeppita, NR /7//42/8 5.2 “laf Costa João Peuira da am PREFEITO mumigiça JOÃO PEREIRA DA COSTA * Prefeito Municipal*