← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1997 |
| Date | 1997-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA BANDEIRA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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” Fstado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 023/97 SANTA RITA DO TOCANTINS, 03 DE MARÇO DE 1.997. '! DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA BANDEIRA ' OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS! PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Rita ! do Tocantins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PE= REIRA DA COSTA, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu san ciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica aprovada a Bandeira ! Oficial deste Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do To- cantins com as seguintes cores: I - Cor branca parte superior em dia gonal; II - Cor azul parte do meio em diago nal e ainda estrelas nesta parte sendo na parte inferior a estre- la maior e na sequência sentido crescente da diagonal estrelas re duzidas gradativamente com a mesma [fon al III - Cor amarela na parte inferior! em diagonal. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor! na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Muninicipal de' Santa Rita do Tocantins, aos 12 dias do mês de março de 1.997. João Pereira da Cost PREFEITO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal