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norma nº 23/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 1997
Date 1997-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA BANDEIRA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id81

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”
Fstado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 023/97 SANTA RITA DO TOCANTINS, 03 DE MARÇO DE 1.997. '!
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA BANDEIRA '
OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS!
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita !
do Tocantins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO PE=
REIRA DA COSTA, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu san
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica aprovada a Bandeira !
Oficial deste Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do To-
cantins com as seguintes cores:
I - Cor branca parte superior em dia
gonal;
II - Cor azul parte do meio em diago
nal e ainda estrelas nesta parte sendo na parte inferior a estre-
la maior e na sequência sentido crescente da diagonal estrelas re
duzidas gradativamente com a mesma [fon al
III - Cor amarela na parte inferior!
em diagonal.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor!
na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Muninicipal de'
Santa Rita do Tocantins, aos 12 dias do mês de março de 1.997.
João Pereira da Cost
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal

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