← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1997 |
| Date | 1997-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 84 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
O Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 026/97 ST? RITA DO TOCANTINS, 11 DE MARÇO DE 1.997. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins, o Excelentíssimo Senhor João Pereira da Costa, faz sa- ber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanci ono a seguinte Lei: Art 1º - Fica criada a Escola Creche! Municipal neste Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do ! Tocantins; Art. 2º - A clientela a ser atendida! pela referida Escola tem seu limite máximo de idade não superior' a 07 (sete) snos; Art. 3º - Esta lei entrará em vigor '! na data de sua públicação, produzindo seus efeitos a 01 de janei- ro de 1.997, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de San ta Rita do Tocantins, aos 21 Áias do mês de Março de 1.997. Raio do /C Joso Pam MUNICIPAL JOÃO PEREITRA DA COSTA Prefeito Municipal