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norma nº 26/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1997
Date 1997-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id84

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texto integral #

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O
Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 026/97 ST? RITA DO TOCANTINS, 11 DE MARÇO DE 1.997.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA CRECHE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do
Tocantins, o Excelentíssimo Senhor João Pereira da Costa, faz sa-
ber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanci
ono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criada a Escola Creche!
Municipal neste Município de Santa Rita do Tocantins, Estado do !
Tocantins;
Art. 2º - A clientela a ser atendida!
pela referida Escola tem seu limite máximo de idade não superior'
a 07 (sete) snos;
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor '!
na data de sua públicação, produzindo seus efeitos a 01 de janei-
ro de 1.997, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de San
ta Rita do Tocantins, aos 21 Áias do mês de Março de 1.997.
Raio do /C
Joso Pam MUNICIPAL
JOÃO PEREITRA DA COSTA
Prefeito Municipal

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