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norma nº 27/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1997
Date 1997-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id85

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texto integral #

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Õ
Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 027/97 SANTA RITA DO TOCANTINS, 11 DE MARÇO DE 1.997.
" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA"
CRECHE MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita!
do Tocantins, o Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA faz '!
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Prefeito Municipal san
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como ESCOLA
MUNICIPAL PRIMEIROS PASSOS, a Escola Creche Municipal deste Muni-
cípio de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor '!
na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01
de janeiro de 1.997, revogando -se as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de San
ta Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de!
Março de 1.997.
João Pesetro da
PREFEITO MUNICIP)
é AL
JOÃO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
osta

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