← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1997 |
| Date | 1997-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Õ Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 027/97 SANTA RITA DO TOCANTINS, 11 DE MARÇO DE 1.997. " DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA" CRECHE MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Rita! do Tocantins, o Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA DA COSTA faz '! saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Prefeito Municipal san ciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIROS PASSOS, a Escola Creche Municipal deste Muni- cípio de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor '! na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1.997, revogando -se as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal de San ta Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de! Março de 1.997. João Pesetro da PREFEITO MUNICIP) é AL JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal osta