← Santa Rita do Tocantins (TO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1997 |
| Date | 1997-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE DATAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS E SUAS DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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: qn Estado do Tocantins Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins LEI Nº 029/97 DE 1º DE ABRIL DE 1.997. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO ! DE DATAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS E SUAS DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OU-! TRAS PROVIDÊNCIAS. " O Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO '! PEREIRA DA COSTA, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Cria o feriado Religioso de 22 de Maio dia da consagração de Nossa Senhora de Santa Rita a padroeira de nosso Municipio; Art. 2º = Cria o feriado de 26 de! Maio, data comemorativa ao anivesário da Emanicipação Política! Administrativa do Nosso Município de Santa Rita do Tocantins; Art. 3º - Esta Lei entrará em vi-! gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trários. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do tocantins, Est mês de Abril do ano de 1.99 / ocantins, aos 29 dias do ! Pereira icra JOÃO PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal João