br-locleg corpus explorer

← Santa Rita do Tocantins (TO)

norma nº 29/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 1997
Date 1997-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE DATAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS E SUAS DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id86

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

: qn
Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
LEI Nº 029/97 DE 1º DE ABRIL DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO !
DE DATAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS E
SUAS DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OU-!
TRAS PROVIDÊNCIAS. "
O Prefeito Municipal de SANTA RITA
DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor JOÃO '!
PEREIRA DA COSTA, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria o feriado Religioso
de 22 de Maio dia da consagração de Nossa Senhora de Santa Rita
a padroeira de nosso Municipio;
Art. 2º = Cria o feriado de 26 de!
Maio, data comemorativa ao anivesário da Emanicipação Política!
Administrativa do Nosso Município de Santa Rita do Tocantins;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vi-!
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trários.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Santa Rita do tocantins, Est
mês de Abril do ano de 1.99
/
ocantins, aos 29 dias do !
Pereira icra
JOÃO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
João

open original →